Cumprimento de sentença 5001239-84.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 61.853,08

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

IVONETE CAMELO DE SOUSA

CPF

Autor

IVAN LUIZ DE SOUSA CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA

OAB/MG 234105·CPF·Representa: Autor

ARIELY VALERIO RIGUEIRA

OAB/MG 215057·CPF·Representa: Autor

YARA VENTURA SILVA

OAB/MG 197150·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO

OAB/MG 109770·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/04/2026, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 14:30

Determinada a intimação

08/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

25/02/2026, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

10/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

26/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

23/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

22/01/2026, 16:51

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/04/2026, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 14:30

Determinada a intimação

08/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 10:48

08/04/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

25/02/2026, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

10/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

26/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

23/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

22/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 14/01/2026 11:08:04)

22/01/2026, 16:28

Juntada de Petição

01/12/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/11/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

06/11/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 20:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/10/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/10/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/10/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/09/2025, 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/09/2025, 18:47

Transitado em Julgado

26/09/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

02/09/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

21/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/08/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/08/2025, 20:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 20:31

Julgado procedente o pedido

18/08/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/08/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/08/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 06:51

Convertido o Julgamento em Diligência

12/08/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/06/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

11/06/2025, 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/06/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/06/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001239-84.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IVONETE CAMELO DE SOUSA (Pais) ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105) ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057) ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) AUTOR: IVAN LUIZ DE SOUSA CUNHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105) ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057) ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 03/06/2025 - LAUDO PERICIAL

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

05/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/06/2025, 17:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT01S)

04/06/2025, 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/06/2025, 14:36

Juntada de Petição

03/06/2025, 17:17

Juntada de Petição

19/05/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/05/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/05/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/05/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

02/05/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVAN LUIZ DE SOUSA CUNHA <br/> Data: 27/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: STEPHANIA MORREALE

25/04/2025, 16:35

Juntada de certidão

24/04/2025, 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

14/04/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

14/04/2025, 08:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-SP)

11/04/2025, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

07/04/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

04/04/2025, 23:59

Expedição de mandado - RJSPESECMA

03/04/2025, 15:24

Juntada de Petição

03/04/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 15:47

Despacho

20/03/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2025, 16:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT01S)

13/03/2025, 16:34

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 16:51

PETIÇÃO

•01/12/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 20:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2025, 09:41

SENTENÇA

•18/08/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 10:22