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5016174-72.2019.4.02.5001
Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 60.056,32
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARIA OCILENE COUZI MARQUES
CPF 451.***.***-04
ODILON NOGUEIRA MARQUES
CPF 050.***.***-34
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 173475•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/03/2023, 15:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/03/2023, 15:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023, 15:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023, 15:24Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/03/2023, 18:05Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/03/2023, 18:05Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/03/2023, 15:09Juntada de certidão
03/03/2023, 15:06Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
03/03/2023, 13:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/03/2023, 14:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/03/2023, 14:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/03/2023, 10:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/03/2023, 08:19Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•03/03/2023, 18:05
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 14:30
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 18:58
ACÓRDÃO
•28/10/2022, 13:17
EXTRATO DE ATA
•26/10/2022, 18:25