Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000934-34.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 41.958,12

Órgão julgador

-

Partes do Processo

NEIDE DINIZ NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO

OAB/RJ 212239·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013681-51.2026.4.02.9666/TRF (NEIDE DINIZ NUNES)

27/03/2026, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013680-66.2026.4.02.9666/TRF (NEIDE DINIZ NUNES)

27/03/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

13/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:09

Baixa Definitiva

11/02/2026, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085260 processada no TRF2 com o no. 50136806620264029666/TRF (NEIDE DINIZ NUNES)

10/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085260 processada no TRF2 com o no. 50136806620264029666/TRF (MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO)

10/02/2026, 06:10

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 12:09

06/04/2026, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013681-51.2026.4.02.9666/TRF (NEIDE DINIZ NUNES)

27/03/2026, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013680-66.2026.4.02.9666/TRF (NEIDE DINIZ NUNES)

27/03/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

13/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:09

Baixa Definitiva

11/02/2026, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085260 processada no TRF2 com o no. 50136806620264029666/TRF (NEIDE DINIZ NUNES)

10/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085260 processada no TRF2 com o no. 50136806620264029666/TRF (MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO)

10/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085260 processada no TRF2 com o no. 50136815120264029666/TRF (NEIDE DINIZ NUNES)

10/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085260

03/02/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

11/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

10/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

09/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 14:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510085260

09/12/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/10/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/10/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

28/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:48

Decisão interlocutória

24/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

08/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

07/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:28

Decisão interlocutória

06/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 16:52

Decisão interlocutória

25/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/06/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/06/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000934-34.2024.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO REQUERENTE: NEIDE DINIZ NUNES ADVOGADO(A): MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO (OAB RJ212239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 05/06/2025 - PETIÇÃO

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:03

Juntada de Petição

05/06/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/05/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/05/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 14:02

Decisão interlocutória

13/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

30/03/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2025, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/02/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/12/2024, 23:21

Juntada de Petição

28/11/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/11/2024, 14:24

Despacho

27/11/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/11/2024, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

27/11/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/10/2024, 03:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/10/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/10/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/09/2024, 14:12

Homologada a Transação

25/09/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 11:29

Juntada de Petição

24/09/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/09/2024, 07:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2024, 16:00

Juntada de Petição

12/07/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/07/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/07/2024, 13:57

Determinada a intimação

08/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 18:43

Juntado(a)

08/07/2024, 18:43

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2025, 08:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2024, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:24

SENTENÇA

•25/09/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 19:11