Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001181-75.2020.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

ROGERIO FIRME

CPF

Autor

SARA MAIA DA SILVA CABRINI

CPF

Autor

INDRA FIRME

CPF

Autor

ODILIA MAIA FIRME

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES 012584·CPF·Representa: Autor

DANIELLY BORGHI

OAB/ES 023769·CPF·Representa: Autor

CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO

OAB/ES 025384·CPF·Representa: Autor

JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA

OAB/ES 029340·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

15/05/2026, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/05/2026, 14:20

Determinada a intimação

15/05/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 09:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/05/2026, 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259 e 260

14/05/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260

29/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260

28/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:17

Todas as movimentações(271)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

15/05/2026, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/05/2026, 14:20

Determinada a intimação

15/05/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 09:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 14:20

PETIÇÃO

•14/05/2026, 10:37

15/05/2026, 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259 e 260

14/05/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260

29/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260

28/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01

27/04/2026, 15:17

Transitado em Julgado

27/04/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245 e 246

27/04/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

03/04/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

03/04/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246

27/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246

26/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246

25/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2026, 18:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/03/2026, 15:03

Juntada de Petição

25/03/2026, 12:08

Juntada de Petição

25/03/2026, 12:08

Juntada de Petição

25/03/2026, 12:08

Juntada de Petição

25/03/2026, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

24/03/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225

09/03/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224 e 225

06/03/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

06/03/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

06/03/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

06/03/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

06/03/2026, 10:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>25/03/2026 13:31</b>

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225

06/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 17:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2026 13:31</b><br>Sequencial: 26

05/03/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/03/2026, 17:22

Retirado de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59<br>Sequencial: 668<br>

04/03/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

04/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203

24/02/2026, 02:01

Juntada de Petição

23/02/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202 e 203

23/02/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

23/02/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/02/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

23/02/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

23/02/2026, 09:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59</b>

23/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203

23/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 668

20/02/2026, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2026, 17:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2026, 17:57

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES012584

10/02/2026, 16:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES012584

10/02/2026, 16:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES012584

10/02/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/02/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/02/2026, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2026, 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência

29/01/2026, 16:02

Juntada de Petição

18/12/2025, 11:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/11/2025, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

10/11/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/11/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

20/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/10/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/10/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

01/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 173

30/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 14:23

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/09/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/09/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

08/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 11:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

25/08/2025, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

01/08/2025, 12:29

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

14/07/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/07/2025, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001181-75.2020.4.02.5005/ES AUTOR: ODILIA MAIA FIRME ADVOGADO(A): JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do despacho de evento 148, confirmar seu endereço atual, indicando pontos de referência e telefones para contato e para recado, de modo a facilitar sua localização pelo (a) Oficial (a) de Justiça. Após, expeça-se mandado.

06/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

05/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/05/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/04/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:17

Determinada a intimação

30/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência

29/04/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/09/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/08/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/08/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 12:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016145-46.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 6, 7, 19, 20, 21, 25

09/08/2024, 14:03

Juntada de Petição

08/08/2024, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/08/2024, 13:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA JEF CÍVEL Número: 50161454620244025001

27/05/2024, 15:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/05/2024, 14:06

Despacho

21/05/2024, 12:37

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 12:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013531-68.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3, 4, 5

13/05/2024, 17:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA JEF CÍVEL Número: 50135316820244025001

07/05/2024, 09:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/05/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

02/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/03/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:47

Determinada a intimação

18/03/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

07/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:21

Determinada a intimação

23/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

03/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:43

Determinada a intimação

25/05/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2023, 18:05

Despacho

08/02/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/07/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/07/2022, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2022, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2022, 16:30

Determinada a intimação

01/07/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 09:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01

07/06/2022, 14:06

Transitado em Julgado

07/06/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

07/06/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 10:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/04/2022, 16:36

Juntada de Petição

27/04/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/04/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/04/2022, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:30:00</b>

04/04/2022, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/04/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:30</b><br>Sequencial: 382

01/04/2022, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 17:30

Juntada de Petição

20/01/2022, 17:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/11/2021, 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

26/11/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/11/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/11/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2021, 16:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

17/11/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/11/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/11/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/10/2021, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/10/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2021, 19:05

Julgado improcedente o pedido

25/10/2021, 19:05

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 13:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/06/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/06/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/06/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/05/2021, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2021, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:05

Juntada de Petição

20/05/2021, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/03/2021, 01:02

Juntada de Petição

09/03/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/03/2021, 00:00

Juntada de Petição

25/02/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/02/2021, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

22/02/2021, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

22/02/2021, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 17:39

Determinada a intimação

19/02/2021, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/02/2021, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

18/12/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/12/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/11/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2020, 19:03

Determinada a intimação

18/11/2020, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/11/2020, 07:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/11/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 13:47

Juntada de Petição

29/10/2020, 08:40

Juntada de Petição

29/10/2020, 08:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

16/10/2020, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

29/09/2020, 13:00

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

18/08/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/08/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/08/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2020, 17:37

Determinada a intimação

10/08/2020, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/07/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/07/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 13:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/07/2020, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

02/07/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/06/2020, 22:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/06/2020, 07:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

04/06/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/06/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/06/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 11:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/06/2020, 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2020, 10:18

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 19:25

EXTRATO DE ATA

•25/03/2026, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 14:20

SENTENÇA

•29/09/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 14:03

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 14:20

PETIÇÃO

•14/05/2026, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 19:25

EXTRATO DE ATA

•25/03/2026, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 14:20

SENTENÇA

•29/09/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 10:58

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 16:47

SENTENÇA

•25/10/2021, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 11:32