Procedimento Comum Cível 5004991-70.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.969,08

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

ZILAMAR DO ROZARIO RIBEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 013430·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

02/04/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

30/03/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

25/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

24/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

23/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

20/03/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

20/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/03/2026, 13:24

Determinada a intimação

19/03/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

13/02/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 226

13/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(245)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

02/04/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

30/03/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

25/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 13:24

24/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

23/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

20/03/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

20/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/03/2026, 13:24

Determinada a intimação

19/03/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

13/02/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 226

13/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

12/02/2026, 17:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 226

12/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 226

11/02/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

13/01/2026, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

19/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

18/12/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

18/12/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

18/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 16:28

Determinada a intimação

17/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 15:43

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50049917020204025001/TRF2

29/11/2025, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

22/09/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

01/07/2025, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

09/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

06/06/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/06/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004991-70.2020.4.02.5001/ES AUTOR: ZILAMAR DO ROZARIO RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC, no evento 204. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1. Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se. Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹. Decorridos o prazo recursal, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. 1. Observando-se a inteligência dos arts. 180, 183, 186, 229 do CPC quanto à incidência do prazo em dobro.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 18:12

Determinada a intimação

05/06/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

03/06/2025, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

04/04/2025, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

03/04/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

03/04/2025, 09:09

Julgado procedente em parte o pedido

03/04/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 08:54

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

12/02/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

07/01/2025, 15:30

Juntada de Petição

18/12/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

28/11/2024, 01:52

Determinada a intimação

27/11/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

30/09/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/09/2024, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/09/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

06/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

25/08/2024, 19:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176

23/08/2024, 11:26

Juntada de Petição

21/08/2024, 23:31

Juntada de Petição - (BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

21/08/2024, 08:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

20/08/2024, 15:07

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/08/2024, 12:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50069131220234020000/TRF2

12/07/2024, 10:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069131220234020000/TRF2

13/06/2024, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069131220234020000/TRF2

26/04/2024, 16:05

Despacho

23/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 19:10

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

22/03/2024, 11:19

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

22/03/2024, 11:18

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

22/03/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

16/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:08

Determinada a intimação

20/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

16/02/2024, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069131220234020000/TRF2

26/01/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/01/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069131220234020000/TRF2

16/01/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 09:23

Determinada a intimação

09/01/2024, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/10/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/09/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/09/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/09/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/09/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/09/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/09/2023, 16:07

Determinada a intimação

01/09/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 14:12

Juntada de Petição

31/08/2023, 15:11

Juntada de Petição

22/08/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/08/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/08/2023, 12:21

Decisão interlocutória

27/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/07/2023, 14:59

Juntada de Petição

03/07/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/06/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/06/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/06/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/06/2023, 09:44

Juntada de Petição

14/06/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/06/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/06/2023, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/06/2023, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069131220234020000/TRF2

02/06/2023, 14:47

Juntada de Petição

24/05/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 108

22/05/2023, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50069131220234020000/TRF2

22/05/2023, 12:39

Juntada de Petição

10/05/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/05/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/04/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/04/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/04/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/04/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 107

19/04/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AYRTON GOMES DA FONSECA FILHO - EXCLUÍDA

19/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:31

Decisão interlocutória

19/04/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/12/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/12/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:10

Determinada a intimação

29/11/2022, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/11/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/10/2022, 13:39

Determinada a intimação

20/10/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 00:46

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/10/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/10/2022, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/09/2022, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2022, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2022, 14:46

Determinada a intimação

23/09/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/07/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/07/2022, 13:39

Determinada a intimação

28/06/2022, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2022, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/04/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/03/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 23:14

Determinada a intimação

04/03/2022, 23:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

14/02/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/02/2022, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/10/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/10/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/10/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/10/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 15:40

Determinada a intimação

07/10/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVIT04F)

14/09/2021, 18:09

Alterado o assunto processual

14/09/2021, 18:09

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/09/2021, 17:56

Declarada incompetência

14/09/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

14/09/2021, 16:20

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE02F para ESVIT05S)

14/09/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/09/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/09/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/09/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/09/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 01:04

Convertido o Julgamento em Diligência

07/09/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/08/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/08/2021, 12:34

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/08/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/08/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 14:57

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

11/08/2021, 14:57

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/05/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/04/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/04/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 18:01

Despacho

16/04/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/03/2021, 08:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/10/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/10/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/10/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2020, 14:06

Convertido o Julgamento em Diligência

20/10/2020, 14:06

Autos com Juiz para Sentença

29/04/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/04/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/04/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/04/2020, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 17:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/03/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/03/2020, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/03/2020, 20:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 16:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/03/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 02:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 18:12

SENTENÇA

•03/04/2025, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 11:09

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 02:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 18:12

SENTENÇA

•03/04/2025, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 00:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 01:04

SENTENÇA

•11/08/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 16:26