Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001182-45.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Teresópolis

Partes do Processo

MANOEL LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO

OAB/RJ 069047·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:56

Juntada de Petição

11/05/2026, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/03/2026, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/03/2026, 11:20

Todas as movimentações(73)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:56

Juntada de Petição

11/05/2026, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 13:24

23/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/03/2026, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/03/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/03/2026, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/02/2026, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/02/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/02/2026, 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/02/2026, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

03/02/2026, 13:43

Homologada a Transação

03/02/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:49

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 02/02/2026 15:30. Refer. Evento 45

03/02/2026, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/01/2026, 03:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 02/02/2026 15:30

19/01/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

15/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

12/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/12/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/12/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

28/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/11/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/09/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

18/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 14:21

Determinada a intimação

14/08/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

14/08/2025, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

13/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/08/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:18

Despacho

08/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/08/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

28/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

25/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:07

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2025, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:56

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

09/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:16

Concedida a gratuidade da justiça

05/06/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:12

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 14:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2026, 09:52

SENTENÇA

•03/02/2026, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:16