Execução Fiscal 0503843-05.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2003

Valor da Causa

R$ 88.235,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE INCOMAT IND E COM DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RAMON GOMEZ MASID

CPF

Reu

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MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/02/2026, 17:51

Expedição de ofício

20/02/2026, 12:24

Baixa Definitiva

30/01/2026, 16:22

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2026

30/01/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

27/01/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

27/01/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 237

27/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 237

26/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

23/01/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

23/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2026, 15:10

Todas as movimentações(249)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/02/2026, 17:51

Expedição de ofício

20/02/2026, 12:24

Baixa Definitiva

30/01/2026, 16:22

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2026

30/01/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2026, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

27/01/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 237

27/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 237

26/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

23/01/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

23/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

14/09/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

09/06/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

09/06/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 221

09/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

06/06/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

06/06/2025, 19:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 221

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503843-05.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MASSA FALIDA DE INCOMAT IND E COM DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Comunique-se ao Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - TJRJ, solicitando que seja promovida a retificação da reserva de crédito solicitada nos autos do processo nº 089139-53.2003.8.19.0001, observando os cálculos constantes do evento 191, PET1, que deverá instruir o expediente. Suspenda-se o feito até notícia acerca da disponibilidade dos valores referentes à reserva de crédito nos autos do processo mencionado, cabendo às partes diligenciarem e informarem ao Juízo a ultimação ou cancelamento da referida reserva de crédito.

06/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2025, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 17:19

Determinada a intimação

05/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

29/05/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

28/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2025, 16:40

Determinada a intimação

18/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

30/04/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

16/04/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:05

Despacho

14/04/2025, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50077373420244020000/TRF2

17/03/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 15:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007737-34.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14

07/03/2025, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077373420244020000/TRF2

26/02/2025, 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2024, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077373420244020000/TRF2

05/07/2024, 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

20/06/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/06/2024, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50077373420244020000/TRF2

10/06/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

03/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

25/05/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 20:50

Indeferido o pedido

24/05/2024, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

02/04/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

02/04/2024, 14:49

Despacho

26/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 08:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 08:08

Juntada de Petição

25/03/2024, 11:58

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2023, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2023, 14:00

Expedição de ofício

04/07/2023, 20:28

Despacho

30/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 18:06

Juntada de certidão

29/06/2023, 18:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/08/2019, 21:35

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

15/08/2018, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

06/03/2018, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

05/12/2017, 16:38

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

05/12/2017, 16:37

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

05/12/2017, 16:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

04/12/2017, 15:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

22/08/2017, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

22/08/2017, 15:42

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

22/08/2017, 12:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

18/08/2017, 18:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

16/08/2017, 16:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

16/08/2017, 15:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

01/08/2017, 18:03

Certidão - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

01/08/2017, 18:02

Reativação de Suspensão - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

01/08/2017, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/07/2017, 19:22

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/07/2017, 15:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

14/07/2017, 14:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/07/2017, 09:47

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/07/2017, 09:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/07/2017, 09:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

03/07/2017, 11:28

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

03/07/2017, 11:27

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/03/2017, 13:27

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

23/03/2017, 06:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

17/03/2017, 16:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/03/2017, 15:50

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/03/2017, 12:08

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/03/2017, 11:49

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/03/2017, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

16/02/2017, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

03/02/2017, 18:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

04/11/2016, 17:24

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

04/11/2016, 16:00

Certidão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

04/11/2016, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

14/09/2016, 10:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

14/03/2016, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/08/2015, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/08/2015, 14:07

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/08/2015, 14:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

18/07/2015, 13:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/07/2015, 12:29

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/07/2015, 12:28

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/07/2015, 09:40

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/07/2015, 09:39

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/07/2015, 08:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

12/06/2015, 14:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

12/06/2015, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/05/2015, 11:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/05/2015, 11:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/04/2015, 18:58

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/04/2015, 09:05

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/04/2015, 08:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

25/03/2015, 15:26

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

25/03/2015, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/02/2015, 17:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/02/2015, 17:03

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

06/02/2015, 11:46

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

06/02/2015, 11:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

23/10/2014, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

23/10/2014, 15:28

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

22/10/2014, 12:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/10/2014, 11:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/10/2014, 10:44

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/10/2014, 10:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/10/2014, 10:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

04/09/2014, 17:30

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

04/09/2014, 17:29

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/08/2014, 17:04

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/04/2014, 16:11

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/04/2014, 13:09

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/03/2014, 08:02

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

21/03/2014, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/03/2014, 12:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

06/02/2014, 11:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/01/2014, 15:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/01/2014, 15:17

Juntada

06/12/2013, 19:24

Juntada

06/12/2013, 19:24

Juntada

06/12/2013, 19:24

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/11/2013, 17:47

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/10/2013, 15:11

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/10/2013, 14:20

Juntada - (JRJTUK-TATIANE DE MOURA LOPES)

16/10/2013, 13:16

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/09/2013, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/09/2013, 12:58

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

31/01/2013, 12:20

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

16/01/2013, 14:18

Juntada

16/01/2013, 14:16

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

19/12/2012, 11:45

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/12/2012, 15:58

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

14/12/2012, 16:46

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

04/12/2012, 14:28

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

16/11/2012, 13:17

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

04/10/2012, 12:31

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/09/2012, 14:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/09/2012, 14:30

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/09/2012, 13:30

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

06/09/2012, 16:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

06/09/2012, 16:12

Juntada

03/09/2012, 13:57

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

15/06/2012, 16:47

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/05/2011, 16:33

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

23/05/2011, 11:56

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

20/05/2011, 10:50

Remessa Interna para Modificações - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/05/2011, 13:52

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/05/2011, 10:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/05/2011, 10:23

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

06/05/2011, 17:13

Conclusão para Despacho - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

06/05/2011, 14:30

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

03/11/2010, 11:52

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

03/11/2010, 11:36

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

27/10/2010, 17:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

02/09/2009, 12:53

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

01/09/2009, 16:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

01/09/2009, 16:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/08/2009, 14:58

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/08/2009, 14:57

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/08/2009, 14:56

Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

07/04/2009, 13:11

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

14/11/2008, 12:49

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

14/11/2008, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

12/11/2008, 16:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

19/09/2008, 13:52

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

15/09/2008, 14:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

15/09/2008, 14:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

11/09/2008, 13:41

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

11/09/2008, 12:24

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

11/09/2008, 12:23

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

31/03/2008, 10:28

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/11/2007, 13:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/11/2007, 15:32

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/10/2007, 14:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

31/08/2007, 18:13

Conclusão para Decisão - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

07/08/2007, 20:08

Juntada - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

07/08/2007, 19:37

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

08/06/2007, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

08/06/2007, 14:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

25/08/2006, 11:00

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

24/08/2006, 15:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

24/08/2006, 14:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

18/07/2006, 11:11

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

18/07/2006, 11:10

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

18/07/2006, 11:09

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

18/07/2006, 11:08

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

18/07/2006, 11:07

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

29/05/2006, 11:30

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

16/12/2005, 12:07

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

10/10/2005, 14:26

Remessa Interna - (JRJARK-ANGELA ROQUETE KAULINO)

07/10/2005, 17:08

Remessa Interna para Anotação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/08/2005, 18:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/08/2005, 13:54

Conclusão para Decisão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

21/07/2005, 18:53

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

06/07/2005, 17:40

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

13/06/2005, 20:27

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

02/05/2005, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

02/05/2005, 17:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/03/2005, 19:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/03/2005, 19:34

Conclusão para Despacho - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

04/03/2005, 16:44

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

04/03/2005, 16:25

Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

04/03/2005, 11:48

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/02/2005, 18:12

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

03/12/2004, 12:16

Localização Interna - (JRJJXO-JOSE ALEXANDRE SOARES)

28/10/2004, 11:19

Devolução de Remessa - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

26/10/2004, 15:30

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

30/08/2004, 23:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

27/08/2004, 21:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

27/08/2004, 21:04

Conclusão para Decisão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

25/08/2004, 21:03

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

25/08/2004, 13:24

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/08/2004, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

23/06/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

21/06/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGIC-GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO(ativo/cedido))

15/04/2004, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 11:08

Anexo

•25/03/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2015, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2015, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2014, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2011, 14:30

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•23/01/2026, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 11:08

Anexo

•25/03/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2015, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2015, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2014, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2011, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2008, 13:41