Apelação / Remessa Necessária 5075901-45.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
40.***.***.0001-60
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
RONALDO CAMPOS E SILVA
CPF
025.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINE DIAS ANDRIOTTI
CPF
090.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
ADELINO VENTURI JUNIOR
OAB/PR 027058
·
CPF
017.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Réu
ERICH HÜTTNER
OAB/PR 056868
·
CPF
054.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
26/01/2026, 19:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/02/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/12/2023, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/12/2023, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/11/2023, 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/11/2023, 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 18:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/11/2023, 17:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/11/2023, 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/10/2023, 11:10
Juntada de certidão
27/10/2023, 14:18
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Juntada de Petição
26/01/2026, 19:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/02/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/12/2023, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/12/2023, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/11/2023, 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/11/2023, 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 18:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/11/2023, 17:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/11/2023, 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/10/2023, 11:10
Juntada de certidão
27/10/2023, 14:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
27/10/2023, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/10/2023, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/10/2023, 17:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/10/2023, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2023, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/10/2023, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/10/2023, 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/10/2023, 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/10/2023, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/10/2023, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2023, 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/10/2023, 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
04/10/2023, 15:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
26/09/2023, 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/09/2023, 14:34
Juntada de certidão
08/09/2023, 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
29/08/2023, 16:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
29/08/2023, 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
29/08/2023, 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/08/2023, 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
28/08/2023, 15:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
30/06/2023, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/06/2023, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/06/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/06/2023, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2023, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2023, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/06/2023, 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
10/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/06/2023, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/06/2023, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2023, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2023, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2023, 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2023, 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
30/05/2023, 17:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
24/05/2023, 13:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
24/05/2023, 13:18
Lavrada Certidão
15/05/2023, 12:31
Lavrada Certidão
05/05/2023, 12:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
05/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
05/05/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
25/04/2023, 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99
25/04/2023, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/04/2023, 15:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
24/04/2023, 17:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
24/04/2023, 14:41
Retirado de pauta
24/04/2023, 14:38
Juntada de certidão
24/04/2023, 14:36
Lavrada Certidão
24/04/2023, 11:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
13/04/2023, 18:18
Lavrada Certidão
13/04/2023, 12:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
31/03/2023, 19:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
31/03/2023, 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104
31/03/2023, 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
31/03/2023, 18:28
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
30/03/2023, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
20/03/2023, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
20/03/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/03/2023, 12:09
Distribuído por sorteio
14/03/2023, 13:10
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2023, 17:16
ATO ORDINATÓRIO
•
17/10/2023, 10:24
ACÓRDÃO
•
04/10/2023, 15:29
EXTRATO DE ATA
•
26/09/2023, 14:34
ATO ORDINATÓRIO
•
19/06/2023, 13:28
ACÓRDÃO
•
30/05/2023, 17:42
EXTRATO DE ATA
•
24/05/2023, 13:18