Apelação / Remessa Necessária 5075901-45.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

26/01/2026, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/02/2024, 01:01

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADELINO VENTURI JUNIOR

OAB/PR 027058•Representa: PASSIVO

ERICH HUTTNER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/12/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/12/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/11/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/11/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/11/2023, 17:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 10:24

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 17:42

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:18

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