Apelação / Remessa Necessária 5000522-15.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO

OAB/RJ 093124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/09/2025, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/09/2025, 00:37

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

12/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 19:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

10/09/2025, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 18:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/09/2025, 20:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

09/09/2025, 14:30

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 18:41

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 14:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/09/2025, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/09/2025, 00:37

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

12/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 19:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

10/09/2025, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 18:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/09/2025, 20:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

09/09/2025, 14:30

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b>

20/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b><br>Sequencial: 98

19/08/2025, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

26/06/2025, 14:23

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

26/06/2025, 13:31

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

25/06/2025, 19:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 19:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/06/2025, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

06/03/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/02/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 20:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/02/2024, 15:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/12/2023, 11:21

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

15/12/2023, 13:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

15/12/2023, 13:06

Juntada de Petição

15/12/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/11/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2023, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/10/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/10/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/09/2023, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

29/06/2023, 17:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 41

29/06/2023, 17:23

Juntada de Petição

29/06/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/06/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/06/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/06/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/06/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/06/2023, 16:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

01/06/2023, 15:09

Sentença confirmada - por unanimidade

01/06/2023, 14:46

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

12/05/2023, 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

12/05/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2023, 12:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

18/04/2023, 11:05

Retirado de pauta

18/04/2023, 11:04

Lavrada Certidão

18/04/2023, 11:04

Juntada de Petição

17/04/2023, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

13/04/2023, 18:18

Lavrada Certidão

13/04/2023, 12:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110

31/03/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

30/03/2023, 14:45

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:18

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:53

Juntada de Petição

26/08/2020, 13:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

29/01/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/01/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/01/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/01/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 13:13

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

22/01/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 12:44

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 13:13