Execução de Título Extrajudicial 0106284-17.2015.4.02.5108 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0106284-17.2015.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

03/03/2026, 17:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:00

Juntada de Petição

17/06/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 193

09/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 193

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0106284-17.2015.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Conforme consta no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a fonte de dados do sistema SNIPER são os seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (RFB): Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. A consulta à RFB, à ANAC e ao Tribunal Marítimo encontra-se abarcada pela consulta realizada através do sistema INFOJUD, não sendo necessário, portanto, a utilização da nova ferramenta para chegar ao mesmo resultado. Em relação à consulta ao CNJ, verifico que as informações obtidas não trazem distinção entre processos baixados e ativos, nem indicam a existência de eventuais valores a serem recebidos pela parte executada, o que poderia ser útil à execução. De igual modo, os dados que poderiam ser obtidos por meio da consulta à CGU não se mostram benéficos para a localização de eventuais bens para a satisfação do crédito. Diante da pouca funcionalidade apresentada pelo sistema SNIPER neste momento, depois de tentadas as medidas que já foram promovidas, sem sucesso, nesses autos, indefiro o requerimento. Assim, dê-se vista à exequente para novas diligências e requerimentos no prazo de 15 dias. Tendo em vista não localização do réu/bens penhoráveis, mantenho a suspensão determinada. Intime-se. Cumpra-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:22

Decisão interlocutória

05/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

28/03/2025, 01:10

Juntada de Petição

21/03/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

20/03/2025, 05:18

Despacho

19/03/2025, 14:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0106284-17.2015.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Conforme consta no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a fonte de dados do sistema SNIPER são os seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (RFB): Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. A consulta à RFB, à ANAC e ao Tribunal Marítimo encontra-se abarcada pela consulta realizada através do sistema INFOJUD, não sendo necessário, portanto, a utilização da nova ferramenta para chegar ao mesmo resultado. Em relação à consulta ao CNJ, verifico que as informações obtidas não trazem distinção entre processos baixados e ativos, nem indicam a existência de eventuais valores a serem recebidos pela parte executada, o que poderia ser útil à execução. De igual modo, os dados que poderiam ser obtidos por meio da consulta à CGU não se mostram benéficos para a localização de eventuais bens para a satisfação do crédito. Diante da pouca funcionalidade apresentada pelo sistema SNIPER neste momento, depois de tentadas as medidas que já foram promovidas, sem sucesso, nesses autos, indefiro o requerimento. Assim, dê-se vista à exequente para novas diligências e requerimentos no prazo de 15 dias. Tendo em vista não localização do réu/bens penhoráveis, mantenho a suspensão determinada. Intime-se. Cumpra-se.

06/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 193

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 193

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

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