Procedimento Comum Cível 5003429-67.2023.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 117.718,80

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOCELINA DE ALMEIDA RANGEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA

OAB/RJ 160787·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

27/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

24/04/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/04/2026, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

22/04/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 19:07

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

14/12/2025, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/12/2025, 03:01

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/11/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

17/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(68)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

27/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

24/04/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/04/2026, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:47

22/04/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 19:07

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

14/12/2025, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/12/2025, 03:01

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/11/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

17/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:47

Decisão interlocutória

14/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/07/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:57

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003429-67.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: JOCELINA DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 39, na qual a Autora manifesta sua discordância quanto à suspensão da ação em razão do Tema 1178 do STJ, bem como em razão da possibilidade de reapreciação da gratuidade de justiça deferida no despacho do evento 3, intime-se Autora para juntar comprovante do recolhimento das custas judiciais ou documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (contracheques, declaração de rendimentos, comprovação de despesas, etc.). Prazo de 15 dias. Juntadas as comprovações de carência de recursos, venham conclusos para decisão. Recolhidas as custas, venham conclusos para sentença, devendo-se anotar o indeferimento da gratuidade de justiça no sistema processual.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:27

Decisão interlocutória

05/06/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/02/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/01/2025, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 12:21

Convertido o Julgamento em Diligência

10/01/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/10/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/10/2024, 06:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência

30/09/2024, 13:30

Juntada de Petição

20/06/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/05/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/05/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2024, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2024, 13:43

Decisão interlocutória

19/04/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/04/2024, 01:05

Juntada de Petição

08/04/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/03/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/01/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/01/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 17:50

Não Concedida a tutela provisória

22/11/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:30

PETIÇÃO

•07/05/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 11:03