Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0117944-39.2016.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.092,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

REGINA CELIA JUNQUEIRA BASTOS SMITH

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE LOPES PAROLA

OAB/RJ 157969·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

05/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5184381-94.2025.4.02.9666/TRF (REGINA CELIA JUNQUEIRA BASTOS SMITH)

03/11/2025, 12:59

Baixa Definitiva

30/09/2025, 19:13

Juntada de certidão

30/09/2025, 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510023629 processada no TRF2 com o no. 51843819420254029666/TRF (REGINA CELIA JUNQUEIRA BASTOS SMITH)

30/09/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510023629

29/09/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/09/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 02:15

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

05/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:30

03/11/2025, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5184381-94.2025.4.02.9666/TRF (REGINA CELIA JUNQUEIRA BASTOS SMITH)

03/11/2025, 12:59

Baixa Definitiva

30/09/2025, 19:13

Juntada de certidão

30/09/2025, 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510023629 processada no TRF2 com o no. 51843819420254029666/TRF (REGINA CELIA JUNQUEIRA BASTOS SMITH)

30/09/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510023629

29/09/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/09/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

05/09/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510023629

05/09/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/08/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

07/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

06/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

09/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0117944-39.2016.4.02.5151/RJ REQUERENTE: REGINA CELIA JUNQUEIRA BASTOS SMITH ADVOGADO(A): SOLANGE LOPES PAROLA (OAB RJ157969) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o cálculo do Evento 65, CALC9 não pode ser utilizado para o cadastramento da requisição de pagamento, já que para tanto é necessário que estejam discriminados no cálculo de forma separada: a somo do valor histórico (valor principal) mais a soma dos juros (Selic) e por fim a soma do total atualizado. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos correta, informando a soma do valor principal corrigido e a soma dos juros das parcelas devidas, apurando-se o montante total da condenação, dados necessários à correta expedição da RPV, pois todo o valor se encontra como principal. Com a apresentação dos cálculos, retifique-se a RPV do Evento 73 e voltem-me para envio ao TRF2.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:30

Determinada a intimação

05/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

15/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

07/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2025, 23:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510023629

27/04/2025, 23:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:28

Determinada a intimação

09/01/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/12/2024, 01:04

Juntada de Petição

11/12/2024, 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

27/11/2024, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

04/11/2024, 14:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/10/2024, 15:37

Despacho

22/10/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 11:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

08/10/2024, 21:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2024, 12:28

Despacho

10/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/09/2024, 14:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO15

05/08/2024, 16:36

Transitado em Julgado

05/08/2024, 16:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

05/08/2024, 13:59

Juntada de Petição

04/08/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 14:22

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

31/07/2024, 19:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/07/2024, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2024, 11:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/05/2021, 18:02

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

27/05/2019, 14:42

Decisão para Despacho - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

23/05/2019, 12:35

Reativação de Suspensão - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

23/05/2019, 12:18

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

21/11/2017, 10:33

Juntada - (JRJEWZ-MARCELA ASCER ROSSI)

08/11/2017, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

08/11/2017, 13:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJZHD-EDUARDO SALDANHA DOS SANTOS MENDONZA)

30/10/2017, 12:37

Decisão para Decisão Complemento Admissibilidade de PU - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

06/10/2017, 02:11

Localização Interna - (JRJZFS-JUAREZ FERREIRA DA SILVA)

13/12/2016, 14:04

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

07/12/2016, 16:54

Redistribuição Dirigida - (JRJHUQ-MICHELY SOUTO DA COSTA)

07/12/2016, 16:49

Remessa Interna - (JRJGDH-GABRIELA ANDRADE CUNHA)

07/12/2016, 16:33

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

07/12/2016, 16:10

Remessa Interna - (JRJGDH-GABRIELA ANDRADE CUNHA)

06/12/2016, 13:32

Juntada - (JRJSCH-SILVIA SCHIAVINI NICOLA)

08/11/2016, 13:09

Juntada - (JRJSCH-SILVIA SCHIAVINI NICOLA)

08/11/2016, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

07/11/2016, 14:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

24/10/2016, 16:22

Remessa Interna - (JRJRCY-RAFAELLA COSTA MALTA)

19/10/2016, 18:03

Certidão - Referendo - (JRJRCY-RAFAELLA COSTA MALTA)

18/10/2016, 18:03

Decisão para Decisão Complemento Monocrática Referendada - (JRJRCY-RAFAELLA COSTA MALTA)

05/10/2016, 17:18

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

05/10/2016, 16:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJZBX-DANIELLA BALTAR MANECA)

05/10/2016, 16:39

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

05/10/2016, 12:04

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

05/10/2016, 11:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

30/09/2016, 16:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

30/09/2016, 15:24

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

30/09/2016, 12:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIAN-TATIANA CARDOSO)

28/09/2016, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJIAN-TATIANA CARDOSO)

28/09/2016, 12:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

26/09/2016, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

26/09/2016, 15:22

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

22/09/2016, 18:06

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJARC-MARCO FALCAO CRITSINELIS)

22/09/2016, 17:51

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

22/09/2016, 10:47

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

22/09/2016, 10:46

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

22/09/2016, 10:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIAN-TATIANA CARDOSO)

21/09/2016, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJIAN-TATIANA CARDOSO)

21/09/2016, 13:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

13/09/2016, 14:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

13/09/2016, 13:59

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

12/09/2016, 13:22

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

02/09/2016, 17:00

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

02/09/2016, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 02:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 02:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 15:24

SENTENÇA

•22/09/2016, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 13:22