Procedimento Comum Cível 5089436-70.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

JORGE MEDEIROS NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MEIRELES GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 248769·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

16/03/2026, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:53

Determinada a intimação

13/01/2026, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/10/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/10/2025, 02:03

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

14/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 14:50

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

16/03/2026, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:53

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 11:53

Anexo

•17/10/2025, 15:48

13/01/2026, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/10/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/10/2025, 02:03

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

14/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:15

Juntada de certidão

14/10/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

23/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/09/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/09/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:43

Determinada a intimação

22/09/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/08/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

15/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

14/08/2025, 02:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/08/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/06/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

09/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089436-70.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE MEDEIROS NEVES ADVOGADO(A): ANDRE MEIRELES GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ248769) SENTENÇA Por tais razões, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a efetivar a decisão final do processo administrativo recursal nº 44236.032315/2023-22, com implantação do benefício de aposentadoria por idade NB 205.455.301-2, ex vi do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 17:30

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2025 13:27:11)

05/06/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/04/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/04/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/04/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/04/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

07/04/2025, 18:07

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/03/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/03/2025, 17:56

Não Concedida a tutela provisória

20/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:09

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 11:57

Juntada de Petição

12/02/2025, 13:38

Determinada a citação

10/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2025, 17:57

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/12/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/12/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:36

Determinada a intimação

17/12/2024, 17:36

Juntado(a)

17/12/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 23:52

SENTENÇA

•14/10/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 12:43

SENTENÇA

•13/08/2025, 17:47

SENTENÇA

•05/06/2025, 17:30

SENTENÇA

•07/04/2025, 18:07

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•20/03/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 17:36