Procedimento Comum Cível 5002732-54.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS504 -> TRF2

11/04/2026, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/02/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

28/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/01/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/01/2026, 15:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:46

Julgado improcedente o pedido

26/01/2026, 14:46

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS504 -> TRF2

11/04/2026, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2026, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 11:25

05/02/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/02/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

28/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/01/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/01/2026, 15:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:46

Julgado improcedente o pedido

26/01/2026, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/12/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/12/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/12/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/11/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/11/2025, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/11/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

03/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

30/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

29/10/2025, 10:58

Juntada de Petição

25/09/2025, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

08/09/2025, 13:31

Expedição de mandado - ESLINSECMA

05/09/2025, 18:25

Juntada de Petição

02/09/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/08/2025, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

22/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

21/08/2025, 02:00

Determinada a intimação

20/08/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 15:01

Juntada de Petição

10/08/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/08/2025, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/07/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/07/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

24/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

23/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

22/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/07/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS504J)

22/07/2025, 17:57

Juntada de certidão

17/07/2025, 19:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/07/2025, 14:49

Juntada de Petição

07/07/2025, 12:09

Juntada de Petição

07/07/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/06/2025, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002732-54.2024.4.02.5004/ES AUTOR: LUKAS DE LIMA BITTENCOURT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a apresentar número de telefone celular com WhatsApp, para fins de realização da perícia médica designada de forma remota no ato ordinatório precedente. O ingresso no aplicativo e o acesso à internet, por dispositivos eletrônicos, são de responsabilidade da parte autora. O periciado deverá apresentar documento de identificação pessoal na ocasião da perícia. Por fim, recomenda-se que a parte autora junte ao processo, antes da realização da perícia, todos os exames e laudos médicos que possuir, para possibilitar a visualização e o acesso dos documentos ao perito que atuará de forma remota.

17/06/2025, 00:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

16/06/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/06/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/06/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/06/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/06/2025, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002732-54.2024.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: LUKAS DE LIMA BITTENCOURT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 05/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

05/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/06/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUKAS DE LIMA BITTENCOURT <br/> Data: 07/07/2025 às 11:30. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA

05/06/2025, 18:32

Juntada de certidão

05/06/2025, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

19/05/2025, 14:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPLINJA-ES)

07/05/2025, 13:46

Expedição de mandado - ESLINSECMA

05/05/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/04/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/04/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/04/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/04/2025, 16:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS504J)

04/04/2025, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

17/02/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/01/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPLINJA-ES)

27/01/2025, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

20/01/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/01/2025, 08:17

Expedição de mandado - ESLINSECMA

10/01/2025, 15:55

Determinada a intimação

09/01/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/12/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/11/2024, 16:57

Determinada a intimação

25/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/11/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/11/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/10/2024, 13:45

Não Concedida a tutela provisória

21/10/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 07:14

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 17:49

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 17:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS504J)

03/09/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 07:14