Cumprimento de sentença 0520781-36.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2009

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/07/2025, 16:58

Expedição de ofício

28/07/2025, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171

24/07/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

24/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

23/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

22/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/07/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/07/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 175

22/07/2025, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

21/07/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

17/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

16/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

16/07/2025, 16:21

Expedição de ofício

16/07/2025, 16:21

Todas as movimentações(189)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/07/2025, 16:58

Expedição de ofício

28/07/2025, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171

24/07/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

24/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 14:26

23/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

22/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/07/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/07/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 175

22/07/2025, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

21/07/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

17/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

16/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

16/07/2025, 16:21

Expedição de ofício

16/07/2025, 16:21

Expedição de ofício

16/07/2025, 16:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/07/2025, 15:03

Despacho

16/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

16/07/2025, 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/07/2025, 12:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ110032

16/07/2025, 11:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

16/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/07/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/07/2025, 21:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

15/07/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

15/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 23:56

Juntada de Petição

14/07/2025, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0520781-36.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JULIA BRANDÃO THOMÉ (OAB RJ262626) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (OAB RJ110032) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Considerando que a parte autora concorda com a proposta da CEF, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta de evento 131 e RESOLVO O MÉRITO, extinguindo o processo com fundamento no artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

17/06/2025, 00:00

Homologada a Transação

16/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 10:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

12/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 16:22

Juntada de Petição

12/06/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

09/06/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

07/06/2025, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2025, 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

06/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0520781-36.2008.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a aplicação de correção monetária ao saldo de sua caderneta de poupança, em decorrência de diversos planos econômicos do governo federal. Peticiona a CEF em evento 131 apresentando proposta de acordo. Foi verificado que o único patrono constituído em nome da autora, Dr. Paulo Henrique Liébana Costa, encontra-se na situação “cancelado” no sistema processual. Assim sendo, foi determinada intimação pessoal da autora MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, no endereço constante da petição inicial, para que se manifestasse acerca da proposta de acordo do evento 131 e regularizesse sua representação processual. Em petição de evento 140 peticiona a autora, representada por nova advogada, em que informa aceitação do acordo proposto pela CEF e informa conta da autora para recebimento do valor principal, bem como conta da nova patrona para recebimento do valor acerca dos honorários advocatícios. No entanto, com relação ao pedido de depósito do valor dos honorários advocatícios diretamente na conta da patrona, verifico que este vai contra o que dispõe a cláusula "4.1. b)" da proposta de acordo. Portanto, o depósito do valor dos honorários deverá necessariamente ser feito via depósito judicial, inclusive para viabilizar posterior discussão de rateio dos valores com o antigo patrono. Diante do exposto, intime-se a CEF para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Cadastre-se a patrona constituída em evento 140, PROC1. Não havendo oposição pela CEF, voltem os autos para sentença de homologação do acordo.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 17:43

Determinada a intimação

05/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 17:41

Juntada de Petição

05/06/2025, 16:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2025, 17:59

Juntada de certidão

19/05/2025, 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

16/05/2025, 22:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

16/05/2025, 07:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2025, 18:51

Determinada a intimação

12/05/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 12:33

Juntada de Petição

12/05/2025, 07:56

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

11/02/2025, 16:04

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:20

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/06/2024, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2024, 17:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

18/05/2024, 08:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

15/08/2023, 17:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/11/2019, 05:51

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

12/08/2019, 13:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

12/08/2019, 13:44

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJWZU-HANDREMA LETÃ�CIA MOURÃƒO DE SOUZA)

08/08/2019, 15:02

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJWZU-HANDREMA LETÃ�CIA MOURÃƒO DE SOUZA)

08/08/2019, 15:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

02/08/2019, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

02/08/2019, 13:44

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/07/2019, 16:56

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/07/2019, 16:56

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/07/2019, 16:56

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

18/06/2019, 10:51

Localização Interna - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

14/02/2019, 15:09

Localização Interna - (JRJKKG-BRUNA RODRIGUES MARTINS GOMES)

24/01/2018, 13:22

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

23/09/2011, 14:41

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

23/09/2011, 14:40

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

23/08/2011, 18:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

17/08/2011, 17:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

28/07/2011, 20:17

Localização Interna - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

19/04/2011, 13:05

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

15/04/2011, 14:30

Remessa Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

07/04/2011, 13:40

Redistribuição - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

07/04/2011, 13:34

Remessa Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

04/04/2011, 18:56

Localização Interna - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

31/03/2011, 13:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

31/03/2011, 13:09

Localização Interna - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

31/03/2011, 12:42

Conclusão para Despacho - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

30/03/2011, 13:23

Reativação de Suspensão - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

30/03/2011, 13:11

Localização Interna - (JRJLPK-LEONARDO LOPES TELLES)

28/03/2011, 15:39

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSCH-SILVIA SCHIAVINI NICOLA)

22/03/2011, 15:13

Localização Interna - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

18/02/2011, 19:44

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

18/02/2011, 19:07

Localização Interna - (JRJSCH-SILVIA SCHIAVINI NICOLA)

16/12/2010, 10:34

Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

01/12/2010, 12:19

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

01/12/2010, 12:18

Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

29/11/2010, 14:20

Localização Interna - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

16/11/2010, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

16/11/2010, 18:28

Juntada - (JRJBOP-GABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES)

16/11/2010, 13:39

Localização Interna - (JRJBOP-GABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES)

16/11/2010, 13:34

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

11/11/2010, 19:03

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

08/11/2010, 17:47

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

08/11/2010, 17:43

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

27/10/2010, 13:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

27/10/2010, 13:23

Localização Interna - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

22/09/2010, 14:13

Conclusão para Despacho - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

22/09/2010, 14:12

Reativação de Suspensão - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

22/09/2010, 14:08

Localização Interna - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

12/08/2010, 13:39

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

12/08/2010, 13:38

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

28/07/2010, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

28/07/2010, 15:33

Juntada - (JRJBOP-GABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES)

22/07/2010, 15:14

Localização Interna - (JRJBOP-GABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES)

22/07/2010, 15:08

Localização Interna - (JRJBOP-GABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES)

20/07/2010, 13:02

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

09/07/2010, 18:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

09/07/2010, 17:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

07/07/2010, 08:53

Localização Interna - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

06/07/2010, 16:19

Localização Interna - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

18/06/2010, 13:31

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

01/06/2010, 15:59

Conclusão para Despacho - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

01/06/2010, 15:58

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

31/05/2010, 11:31

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

28/05/2010, 12:24

Juntada - (JRJHRU-MICHELLE CRISTINA PIGATTI NOGUEIRA)

28/05/2010, 12:14

Localização Interna - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)

24/05/2010, 12:57

Juntada - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)

24/05/2010, 12:56

Juntada - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)

24/05/2010, 12:55

Juntada - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)

24/05/2010, 12:54

Localização Interna - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)

11/05/2010, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)

11/05/2010, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)

11/05/2010, 13:44

Localização Interna - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)

29/03/2010, 11:45

Localização Interna - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

15/03/2010, 12:25

Juntada - (JRJHRU-MICHELLE CRISTINA PIGATTI NOGUEIRA)

11/03/2010, 14:46

Localização Interna - (JRJHRU-MICHELLE CRISTINA PIGATTI NOGUEIRA)

11/03/2010, 14:39

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/03/2010, 19:07

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

03/03/2010, 11:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

03/03/2010, 11:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

26/02/2010, 13:08

Localização Interna - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

23/02/2010, 17:32

Juntada - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

23/02/2010, 14:20

Localização Interna - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

19/11/2009, 19:31

Localização Interna - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

09/09/2009, 13:13

Conclusão para Despacho - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

03/09/2009, 10:29

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

28/08/2009, 18:26

Redistribuição Dirigida - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

28/08/2009, 09:39

Remessa Interna - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

20/08/2009, 18:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

20/08/2009, 17:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

29/07/2009, 13:41

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

28/07/2009, 13:35

Juntada - (JRJZSO-LAIZ DE SOUZA MOREIRA)

24/07/2009, 16:59

Localização Interna - (JRJTDX-TAIS DRIELE FEITOZA XIMENES)

16/07/2009, 17:39

Localização Interna - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

03/07/2009, 14:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

30/06/2009, 16:13

Conclusão para Despacho - (JRJHPV-HUGO PUPAK LOPES SARAIVA)

26/06/2009, 14:37

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

15/06/2009, 13:39

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

12/06/2009, 19:15

Redistribuição - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

12/06/2009, 08:55

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

08/06/2009, 19:46

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

08/06/2009, 19:08

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/05/2009, 19:10

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

20/05/2009, 19:43

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

20/05/2009, 19:41

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

07/05/2009, 16:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

07/05/2009, 16:03

Localização Interna - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

04/05/2009, 16:49

Conclusão para Decisão - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

04/05/2009, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

04/05/2009, 16:32

Juntada - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

04/05/2009, 16:31

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

28/04/2009, 10:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

28/04/2009, 10:49

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

13/04/2009, 15:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

13/04/2009, 15:26

Localização Interna - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

31/03/2009, 18:21

Localização Interna - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

25/03/2009, 12:17

Localização Interna - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

06/02/2009, 08:58

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

05/02/2009, 20:11

Conclusão para Decisão - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

05/02/2009, 20:08

Localização Interna - (JRJUMZ-JULIANE MONTENEGRO DA SILVA DINIZ)

04/02/2009, 12:42

Localização Interna - (JRJUMZ-JULIANE MONTENEGRO DA SILVA DINIZ)

03/02/2009, 14:14

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

02/02/2009, 18:23

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

02/02/2009, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 00:25

SENTENÇA

•16/06/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2011, 13:23

SENTENÇA

•01/12/2010, 12:18