Procedimento do Juizado Especial Cível 5001365-13.2025.4.02.5116 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5001365-13.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/01/2026, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 06:15

Alterado o assunto processual

19/09/2025, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/07/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/07/2025, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

09/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

06/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001365-13.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JOACYR DO CARMO NASCIMENTO ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição da parte autora (evento 8), defiro novo prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da decisão do evento 5. DA SUSPENSÃO DO FEITO Com efeito, a TNU irá discutir se o INSS é ou não civilmente responsável nas hipóteses de desconto de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, consoante tema 326 ("Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade"). Conquanto não esteja explícito, percebe-se facilmente, por meio do voto que conduziu a discussão à TNU, que está em jogo saber se a responsabilidade do INSS é solidária ou subsidiária no presente caso. Porém, o voto que afetou a controvérsia menciona que “a questão se reveste de peculiaridades fáticas e jurídicas que exigem nova apreciação por esta Turma Nacional, em especial diante da relevância do tema e da multiplicidade de processos tratando sobre a mesma questão em todo o país”. E, em que pese o voto não tenha elencado expressamente quais seriam essas peculiaridades, entendo que seja prudente esperar a decisão final a ser proferida pela referida Turma que, como seu próprio nome informa, pretende uniformizar entendimento dos diferentes Juizados Especiais Federais espalhados pelo Brasil. Assim sendo, e tomando uma interpretação sistemática dos arts. 5º, LXXVIII (duração razoável do processo), 37, caput (princípio da eficiência) da Constituição Federal de 1988, SUSPENDO o presente feito até decisão a ser proferida no tema acima aludido. Intime-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:48

Decisão interlocutória

05/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/06/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001365-13.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JOACYR DO CARMO NASCIMENTO ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição da parte autora (evento 8), defiro novo prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da decisão do evento 5. DA SUSPENSÃO DO FEITO Com efeito, a TNU irá discutir se o INSS é ou não civilmente responsável nas hipóteses de desconto de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, consoante tema 326 ("Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade"). Conquanto não esteja explícito, percebe-se facilmente, por meio do voto que conduziu a discussão à TNU, que está em jogo saber se a responsabilidade do INSS é solidária ou subsidiária no presente caso. Porém, o voto que afetou a controvérsia menciona que “a questão se reveste de peculiaridades fáticas e jurídicas que exigem nova apreciação por esta Turma Nacional, em especial diante da relevância do tema e da multiplicidade de processos tratando sobre a mesma questão em todo o país”. E, em que pese o voto não tenha elencado expressamente quais seriam essas peculiaridades, entendo que seja prudente esperar a decisão final a ser proferida pela referida Turma que, como seu próprio nome informa, pretende uniformizar entendimento dos diferentes Juizados Especiais Federais espalhados pelo Brasil. Assim sendo, e tomando uma interpretação sistemática dos arts. 5º, LXXVIII (duração razoável do processo), 37, caput (princípio da eficiência) da Constituição Federal de 1988, SUSPENDO o presente feito até decisão a ser proferida no tema acima aludido. Intime-se.

06/06/2025, 00:00

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Alterado o assunto processual

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(20)