Procedimento Comum Cível 5000750-20.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 444.340,32

Órgão julgador

-

Partes do Processo

WALDIR JOSE VIEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO DE ANDRADE SOARES

OAB/RJ 244342·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089227320254020000/TRF2

11/11/2025, 14:50

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

29/10/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

29/10/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040268420254020000/TRF2

28/10/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/10/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089227320254020000/TRF2

24/09/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/09/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

09/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

08/09/2025, 02:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040268420254020000/TRF2

05/09/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 14:01

Todas as movimentações(107)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089227320254020000/TRF2

11/11/2025, 14:50

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

29/10/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

29/10/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040268420254020000/TRF2

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:11

28/10/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/10/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089227320254020000/TRF2

24/09/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/09/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

09/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

08/09/2025, 02:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040268420254020000/TRF2

05/09/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 14:01

Extinto o processo por desistência

03/09/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

02/09/2025, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/08/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/08/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/08/2025, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:11

Determinada a intimação

15/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 14:31

Juntada de Petição

10/07/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/07/2025, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089227320254020000/TRF2

08/07/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/06/2025, 10:39

Juntada de Petição

11/06/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/06/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/06/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/06/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000750-20.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: WALDIR JOSE VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE ANDRADE SOARES (OAB RJ244342) DESPACHO/DECISÃO Evento 35, OUT2. Intime-se a parte autora para ciência acerca da Nota Técnica n.º 409/2025-COMFAD/CGPJUD/DJUD/SE/MS apresentada pela União, com prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, CPC). Sem prejuízo, às partes para que se manifestem sobre o cumprimento dos requisitos estabelecidos no âmbito dos Temas 6 e 1234 da Repercussão Geral para o fornecimento de medicamentos não incorporados na política pública do SUS, no mesmo prazo acima assinalado. Após, tendo em vista a ausência de requerimentos de produção de provas, venham os autos conclusos para julgamento.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 17:48

Determinada a intimação

05/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/05/2025, 23:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/04/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040268420254020000/TRF2

15/04/2025, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 41

03/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040268420254020000/TRF2

27/03/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/03/2025, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:31

Determinada a intimação

24/03/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 12:07

Juntada de Petição

22/03/2025, 06:07

Determinada a intimação

18/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/03/2025, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:39

Juntada de Petição

17/03/2025, 16:43

Juntada de Petição

15/03/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 25

09/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/02/2025, 00:38

Não Concedida a tutela provisória

27/02/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

20/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/02/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/02/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/02/2025, 01:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

10/02/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2025, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

10/02/2025, 14:16

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/02/2025, 13:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

10/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 10:30

Decisão interlocutória

10/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 11:51

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 10:30