Execução Fiscal 0037450-42.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/1999

Valor da Causa

R$ 3.689.924,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA

CPF

Reu

WILSON DA COSTA RITTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

07/01/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

10/12/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

20/10/2025, 13:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 18/10/2025 Número de referência: 1397084

18/10/2025, 06:33

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 191

09/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 191

08/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 16:04

Decisão interlocutória

07/10/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

12/06/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

09/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/06/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

06/06/2025, 14:43

Todas as movimentações(200)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

07/01/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

10/12/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:04

SENTENÇA

•05/06/2025, 17:50

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legal

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20/10/2025, 13:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 18/10/2025 Número de referência: 1397084

18/10/2025, 06:33

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 191

09/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 191

08/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 16:04

Decisão interlocutória

07/10/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

12/06/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

09/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/06/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

06/06/2025, 14:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

06/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037450-42.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) SENTENÇA Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a r. sentença em sua integralidade. P.I.

06/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 17:50

Decisão interlocutória

05/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/02/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/02/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/02/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/02/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/02/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/02/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/02/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/02/2025, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2025, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2025, 18:20

Decisão interlocutória

06/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/10/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/10/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/10/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 20:36

Despacho

21/10/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/09/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2024, 12:36

Juntada de Petição

09/09/2024, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2021, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2021, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/09/2019, 20:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/09/2019, 20:52

Juntada - Peças Digitalizadas

09/09/2019, 20:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2019, 00:39

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

15/08/2019, 18:44

Juntada

12/08/2019, 15:25

Juntada

12/08/2019, 15:25

Juntada

12/08/2019, 15:25

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/06/2019, 16:58

Localização Interna - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

06/02/2015, 15:23

Localização Interna - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

29/10/2014, 17:41

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

12/03/2014, 14:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

12/03/2014, 14:06

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

17/01/2014, 16:49

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

14/01/2014, 18:05

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

09/05/2013, 13:43

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

09/05/2013, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

09/05/2013, 13:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/04/2013, 18:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/04/2013, 18:09

Localização Interna - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

15/04/2013, 16:44

Localização Interna - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

10/04/2013, 16:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

10/04/2013, 14:48

Localização Interna - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

09/04/2013, 15:16

Localização Interna - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

09/04/2013, 12:41

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

08/04/2013, 13:34

Remessa Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

05/04/2013, 15:59

Redistribuição Dirigida - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

05/04/2013, 15:52

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

05/04/2013, 15:49

Localização Interna - (JRJDXT-DANIELA RIBEIRO TINOCO)

04/04/2013, 14:58

Localização Interna - (JRJCJJ-MARCUS VINICIUS MARTINS VIEIRA)

16/01/2013, 15:52

Localização Interna - (JRJHPF-SARAH LOPES DE ARAÃšJO FREITAS)

06/07/2012, 16:19

Juntada - (JRJHPF-SARAH LOPES DE ARAÃšJO FREITAS)

03/07/2012, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJHPF-SARAH LOPES DE ARAÃšJO FREITAS)

03/07/2012, 15:49

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

05/06/2012, 11:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

05/06/2012, 11:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

05/06/2012, 11:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

04/06/2012, 17:21

Localização Interna - (JRJVHV-VITOR HUGO CUBULA DE CARVALHO)

14/05/2012, 15:58

Localização Interna - (JRJHUR-HUGO PUPAK LOPES SARAIVA)

07/12/2011, 18:12

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

06/05/2011, 08:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

06/05/2011, 08:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

06/05/2011, 08:49

Localização Interna - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

14/04/2011, 19:06

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

24/01/2011, 14:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

24/01/2011, 14:09

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

17/12/2010, 13:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

17/12/2010, 13:18

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

22/11/2010, 14:45

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

28/08/2009, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

28/08/2009, 16:46

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/08/2009, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/08/2009, 14:55

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

15/07/2009, 11:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

15/07/2009, 11:34

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

07/04/2009, 18:43

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

18/03/2009, 19:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

18/03/2009, 19:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

18/03/2009, 19:01

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

13/02/2009, 17:58

Localização Interna - (JRJBSN-BRENO SALES DOS SANTOS)

02/02/2009, 13:28

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

19/12/2008, 14:21

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

19/11/2008, 16:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

18/11/2008, 16:54

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

18/06/2008, 16:01

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

01/04/2008, 10:13

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Despacho - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

01/04/2008, 10:12

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

24/03/2008, 16:17

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

24/03/2008, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

24/03/2008, 16:14

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/08/2007, 14:02

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/08/2007, 13:59

Reativação de Suspensão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/08/2007, 12:27

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

31/01/2007, 14:42

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

31/01/2007, 14:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

31/01/2007, 14:39

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

18/01/2007, 11:04

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

27/11/2006, 13:00

Conclusão para Despacho - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

27/11/2006, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

24/11/2006, 00:00

Localização Interna - (JRJMQA-MAISES MARQUES PAIXAO)

17/07/2006, 15:30

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

15/05/2006, 16:37

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

31/03/2006, 11:51

Remessa, Carga Para INSS - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

31/03/2006, 11:49

Localização Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

06/02/2006, 13:14

Localização Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

28/04/2005, 15:28

Localização Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

14/04/2005, 15:41

Juntada - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

14/04/2005, 15:08

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

07/04/2005, 13:20

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

31/03/2005, 14:25

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

15/03/2005, 15:38

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

21/02/2005, 16:50

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

21/02/2005, 16:24

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

18/10/2004, 10:29

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

13/04/2004, 23:59

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

13/04/2004, 21:39

Remessa Interna - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

06/04/2004, 21:38

Remessa Interna para Anotação - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

16/03/2004, 21:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

16/03/2004, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

04/03/2004, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

09/12/2003, 21:34

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

09/12/2003, 15:45

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

17/09/2002, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

17/09/2002, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

09/09/2002, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

17/07/2002, 21:30

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

11/06/2002, 21:29

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

23/05/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

31/01/2002, 21:28

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

18/01/2002, 21:27

Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

17/01/2002, 21:26

Remessa Interna para Anotação - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

17/12/2001, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

17/12/2001, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

12/12/2001, 21:23

Remessa Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

12/12/2001, 21:22

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

03/09/2001, 21:21

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/08/2001, 21:20

Remessa Interna para Anotação - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

29/08/2001, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

29/08/2001, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

13/08/2001, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

12/07/2001, 21:16

Juntada - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

12/07/2001, 12:45

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

05/04/2001, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

23/03/2001, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

14/03/2001, 21:13

Juntada - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

29/01/2001, 17:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

22/01/2001, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/01/2001, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

08/01/2001, 21:10

Juntada - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

08/01/2001, 18:31

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

29/03/2000, 21:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

29/03/2000, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

29/03/2000, 21:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/03/2000, 00:00

Remessa Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

26/01/2000, 21:06

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

26/01/2000, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/10/1999, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/10/1999, 00:00

Remessa Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

15/09/1999, 21:04

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 16:17

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

22/03/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRUX-RUBENS XAVIER)

22/03/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRUX-RUBENS XAVIER)

19/03/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

16/03/1999, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 18:20

SENTENÇA

•22/10/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 14:04

Anexo

•09/09/2024, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2012, 17:21