Execução Fiscal 5002051-17.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.934,56

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

G S TRANSPORTE BM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/01/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 02:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

14/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:56

Despacho

13/01/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:34

Juntada de Petição

25/07/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/07/2025, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/06/2025, 02:05

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/01/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 02:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 15:45

14/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:56

Despacho

13/01/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:34

Juntada de Petição

25/07/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/07/2025, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002051-17.2020.4.02.5104/RJ EXECUTADO: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se a Exequente para apresentar o valor atualizado do débito em consonância com o julgado dos Embargos à Execução nº 5006856-13.2020.4.02.5104/RJ, bem como para se manifestar sobre o pedido da Executada no evento 57.1. Prazo: 10 (dez) dias. 02. Informado o valor exequendo, dê-se vista à Devedora por 5 (cinco) dias. 03. Após, voltem conclusos.

06/06/2025, 00:00

Despacho

05/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:54

Juntada de Petição

17/04/2025, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2025, 13:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006856-13.2020.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 71, 84, 99

14/04/2025, 13:28

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF11F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50068561320204025104/RJ

14/10/2022, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

26/05/2021, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

18/02/2021, 09:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

05/02/2021, 00:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

01/12/2020, 04:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

19/11/2020, 05:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

11/11/2020, 09:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

11/11/2020, 04:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

10/11/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 13:11

Despacho

09/11/2020, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 12:12

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 32 Número: 50068561320204025104

06/11/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/10/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/10/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/10/2020, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 18:12

Determinada a intimação

26/10/2020, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2020, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 26

23/10/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/10/2020, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 15:13

Determinada a intimação

19/10/2020, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/10/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/10/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/10/2020, 08:59

Determinada a intimação

16/10/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2020, 15:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/10/2020, 15:52

Juntada de Petição

15/10/2020, 11:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

30/07/2020, 03:32

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/07/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 14:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/06/2020, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

20/04/2020, 13:15

Expedição de mandado - RJVRESECMA

17/04/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/04/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2020, 17:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/04/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 06:56

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:54

SENTENÇA

•14/04/2025, 13:28

SENTENÇA

•14/04/2025, 13:28

ACÓRDÃO

•14/04/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 12:19