Execução Fiscal 0503830-06.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2003

Valor da Causa

R$ 549.202,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2026, 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

26/08/2025, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

04/08/2025, 13:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/07/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/06/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

24/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503830-06.2004.4.02.5101/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS EXECUTADO: REI DAS TINTAS S/A MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 16/06/2025 - PETIÇÃO

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

22/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

09/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/06/2025, 19:06

Todas as movimentações(135)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2026, 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

26/08/2025, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

04/08/2025, 13:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/07/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/06/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

24/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503830-06.2004.4.02.5101/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS EXECUTADO: REI DAS TINTAS S/A MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 16/06/2025 - PETIÇÃO

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

22/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

09/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/06/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/06/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

06/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503830-06.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REI DAS TINTAS S/A MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se a Fazenda Nacional manifestar-se sobre o aduzido pela Executada no evento 113.1, devendo esclarecer sobre o cumprimento da decisão constante do evento 99.1, que, acolhendo em parte a Exceção de Pré-Executividade oposta, determinou a exclusão do valor das multas do valor do crédito em execução, bem como a limitação da incidência dos juros até a data da decretação de falência, ficando a diferença de juros exigíveis condicionado à existência de ativo para pagamento do principal. Prazo: 10 (dez) dias. 02. Atendido o item supra, à devedora para ciência e manifestação, por igual período. 03. Apresentada nova planilha de cálculo pela Exequente e havendo anuência da Executada com os valores indicados, prossiga-se, nos termos da decisão no evento 107.1, a partir do item 02.

06/06/2025, 00:00

Despacho

05/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/04/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/04/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/04/2025, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/04/2025, 00:07

Decisão interlocutória

05/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/12/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/12/2024, 16:05

Decisão interlocutória

16/12/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/09/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2024, 16:14

Juntada de Petição

02/09/2024, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2021, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2021, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/09/2019, 20:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/09/2019, 20:43

Juntada - Peças Digitalizadas

09/09/2019, 20:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/08/2019, 23:46

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

15/08/2019, 17:11

Juntada

12/08/2019, 15:17

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJFA7-FLAVIA AGUIAR DA SILVA)

28/06/2019, 16:14

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

23/05/2017, 11:11

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

07/04/2017, 13:14

Localização Interna - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

22/03/2017, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

22/03/2017, 16:05

Localização Interna - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

07/03/2017, 18:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

07/03/2017, 18:26

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

07/03/2017, 18:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

07/03/2017, 18:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

22/02/2017, 12:59

Reativação de Suspensão - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

22/02/2017, 12:58

Localização Interna - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

20/02/2017, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

20/02/2017, 16:41

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

09/01/2017, 15:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

09/01/2017, 15:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

09/01/2017, 15:13

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

09/01/2017, 11:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

09/01/2017, 10:57

Localização Interna - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

04/12/2013, 18:37

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

17/04/2013, 13:09

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

17/04/2013, 13:08

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

09/04/2013, 16:12

Remessa Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

09/04/2013, 12:55

Redistribuição Dirigida - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

09/04/2013, 11:12

Remessa Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/04/2013, 17:19

Reativação de Suspensão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/04/2013, 17:18

Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

22/03/2013, 13:07

Localização Interna - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

18/07/2012, 14:31

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

28/10/2010, 15:52

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

03/08/2010, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

03/08/2010, 14:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/07/2010, 14:56

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

14/05/2010, 16:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

14/05/2010, 12:50

Conclusão para Decisão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/05/2010, 15:01

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

10/07/2008, 18:21

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

01/07/2008, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

01/07/2008, 18:29

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

13/05/2008, 10:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

13/05/2008, 10:45

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

17/04/2008, 12:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

17/04/2008, 12:49

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

25/03/2008, 20:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

24/03/2008, 17:59

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

14/12/2007, 21:25

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

10/12/2007, 19:20

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

10/12/2007, 19:19

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

10/09/2007, 16:22

Localização Interna - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

28/08/2007, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

28/08/2007, 15:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

07/02/2006, 15:56

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

03/02/2006, 13:45

Localização Interna - (JRJNHC-NIVIA HELENA CRUZ DA COSTA)

02/02/2006, 14:19

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

31/01/2006, 07:34

Localização Interna - (JRJNUE-ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO)

27/01/2006, 10:08

Localização Interna - (JRJNHC-NIVIA HELENA CRUZ DA COSTA)

25/01/2006, 15:10

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

12/12/2005, 12:17

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

28/11/2005, 10:57

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

14/11/2005, 17:14

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

18/10/2005, 14:30

Remessa Interna - (JRJAQG-Ã�GUEDA RAQUEL LIMA AGUIAR)

14/10/2005, 17:12

Remessa Interna para Modificações - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

09/08/2005, 13:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

25/07/2005, 14:04

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

04/07/2005, 16:31

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/06/2005, 18:45

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/06/2005, 14:47

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

16/06/2005, 20:32

Reativação de Suspensão - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

16/06/2005, 20:31

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

07/03/2005, 20:24

Localização Interna - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

14/12/2004, 14:06

Juntada - (JRJTSV-TAMARA SANTANA SILVA)

03/12/2004, 10:07

Devolução de Remessa - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

09/11/2004, 12:47

Localização Interna - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

05/10/2004, 16:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

05/10/2004, 16:12

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

30/09/2004, 17:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

30/09/2004, 16:54

Conclusão para Decisão - (JRJNUE-ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO)

28/09/2004, 15:11

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

20/08/2004, 00:00

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

15/07/2004, 23:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

28/05/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJSLD-SILVIA LIMA GUIDINI)

25/05/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGIC-GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO(ativo/cedido))

15/04/2004, 13:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 14:18

Anexo

•02/09/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2017, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2010, 15:01

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