Cumprimento de sentença 5005325-53.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.047,36

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Autor

J.M.F COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BESSA FIGUEIREDO

OAB/RJ 099104·CPF·Representa: Autor

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB/BA 023824·CPF·Representa: Autor

BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES

OAB/PI 007964·CPF·Representa: Autor

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

OAB/MG 104889·CPF·Representa: Autor

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA 030250·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCELO BESSA FIGUEIREDO

OAB/RJ 099104·CPF·Representa: Autor

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB/BA 023824·CPF·Representa: Autor

BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES

OAB/PI 007964·CPF·Representa: Autor

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

OAB/MG 104889·CPF·Representa: Autor

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA 030250·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA FERREIRA RONZANI

OAB/SP 455997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/03/2026, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

27/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

26/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 11:25

Juntada de Petição

05/02/2026, 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 11:13

Expedição de mandado - RJNITSECMA

28/01/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

27/01/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/01/2026, 23:10

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

17/12/2025, 02:06

Despacho

16/12/2025, 20:20

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/03/2026, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

27/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 20:20

26/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 11:25

Juntada de Petição

05/02/2026, 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 11:13

Expedição de mandado - RJNITSECMA

28/01/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

27/01/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/01/2026, 23:10

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

17/12/2025, 02:06

Despacho

16/12/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/11/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

30/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

28/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/10/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67

25/10/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

17/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

16/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:26

Decisão interlocutória

14/10/2025, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:02

Juntada de Petição

04/09/2025, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/09/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

22/08/2025, 02:04

Despacho

20/08/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2025, 14:09

Juntada de Petição

03/07/2025, 21:08

Juntada de Petição

03/07/2025, 21:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/06/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/06/2025, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

09/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

06/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005325-53.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: J.M.F COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERREIRA RONZANI (OAB SP455997) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Em dez dias, requeira o(a) Réu o que for de direito, observados os artigos 523 e 524 do CPC. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos em Secretaria. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Despacho

05/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 08:29

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

04/06/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:00

Julgado improcedente o pedido

25/04/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/02/2025, 01:21

Juntada de Petição

04/02/2025, 19:34

Juntada de Petição - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (SC019340 - JOÃO CLÁUDIO RIGHETTO MOREIRA)

04/02/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/12/2024, 23:59

Despacho

19/12/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/10/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/09/2024, 09:31

Despacho

09/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 19:47

Juntada de Petição

04/07/2024, 15:19

Juntada de Petição

04/07/2024, 15:16

Juntada de Petição - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (RJ099104 - MARCELO BESSA FIGUEIREDO)

04/07/2024, 15:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

02/07/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/06/2024, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 16:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/05/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/05/2024, 11:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 160,46 em 28/05/2024 Número de referência: 1182973

28/05/2024, 06:33

Não Concedida a tutela provisória

24/05/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 07:14

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:30

Juntada de Petição

23/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/05/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/05/2024, 12:02

Despacho

21/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 15:45

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/05/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 20:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2025, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 18:05

SENTENÇA

•25/04/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:08

DESP/DEC PARTES

•04/07/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 17:18