Recurso Especial 0025299-63.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

CEG RIO S/A

CNPJ 01.***.***.0001-53

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

03/03/2026, 18:10

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/03/2026, 17:45

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CEG RIO S/A

CNPJ 01.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 020283•Representa: ATIVO

DIEGO OLIVEIRA BARBATI

OAB/RJ 145873•Representa: ATIVO

MARINA DE ARAUJO LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA SOARES DOMINGUES

OAB/RJ 106850•Representa: ATIVO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 020283•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2026, 17:40

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 17:40

Decisão

•27/02/2026, 17:40

Decisão

•27/02/2026, 17:40

Acórdão

•27/02/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 17:40

Ato Ordinatório

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Decisão

•27/02/2026, 17:40

Decisão

•27/02/2026, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 17:40

Ato Ordinatório

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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