Procedimento do Juizado Especial Cível 5006339-82.2023.4.02.5110 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5006339-82.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:51

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

30/06/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

09/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

06/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006339-82.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: FRANCISCO CARLOS SANTIAGO DIAS ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATIAS DE SOUZA (OAB RJ199644) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC. Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal. Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 18:08

Julgado improcedente o pedido

05/06/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/05/2023, 01:08

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:37

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