Cumprimento de sentença 0040592-59.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/1996

Valor da Causa

R$ 57.530,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 400, 401 e 402

30/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 400, 401, 402

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 400, 401, 402

21/01/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

13/01/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

13/01/2026, 11:22

Despacho

08/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

15/09/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

15/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/09/2025, 14:07

Todas as movimentações(409)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 400, 401 e 402

30/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 400, 401, 402

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 400, 401, 402

21/01/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 09:56

13/01/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

13/01/2026, 11:22

Despacho

08/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

15/09/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

15/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/09/2025, 14:07

Expedição de ofício

05/09/2025, 12:17

Juntado(a)

25/08/2025, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

19/08/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382

19/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

17/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

11/08/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

11/08/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 382

08/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/08/2025, 19:40

Expedição de ofício

07/08/2025, 18:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 382

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 09:56

Despacho

06/08/2025, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 19:29

Juntada de Petição

23/07/2025, 11:59

Juntada de Petição

23/07/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

21/07/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

21/07/2025, 13:08

Expedição de ofício

18/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365, 366 e 367

12/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

07/07/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

07/07/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0040592-59.1996.4.02.5101/RJ INTERESSADO: CONSERVAS COLOMBO S/A ADVOGADO(A): RENERIO DE MOURA ADVOGADO(A): MARILIA DA SILVA CAVAGNI ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA INTERESSADO: RENERIO DE MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RENERIO DE MOURA INTERESSADO: CAVAGNI, PENNER E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARILIA DA SILVA CAVAGNI DESPACHO/DECISÃO Evento 361.1: Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando a adoção de providências aptas a permitir a transferência do depósito judicial realizado no evento 354.1 para a conta bancária nº 16129-2 da agência 0447 do Banco Bradesco, de titularidade de CAVAGNI, PENNER E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 39.778.555/0001-02 Recebida resposta, intime-se o Exequente para ciência e esclarecer sobre eventual satisfação integral do crédito, em 10 (dez) dias.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:14

Decisão interlocutória

01/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356 e 358

17/06/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

09/06/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358

09/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358

06/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0040592-59.1996.4.02.5101/RJ INTERESSADO: CONSERVAS COLOMBO S/A ADVOGADO(A): RENERIO DE MOURA ADVOGADO(A): MARILIA DA SILVA CAVAGNI ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA INTERESSADO: RENERIO DE MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RENERIO DE MOURA INTERESSADO: CAVAGNI, PENNER E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARILIA DA SILVA CAVAGNI ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrita parte do comando judicial do evento retro: (...) 07. A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 dias. 08. Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença. (...)

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002505-93.2025.4.02.9445/TRF (CAVAGNI, PENNER E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2025, 02:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001664 processada no TRF2 com o no. 50025059320254029445/TRF (CAVAGNI, PENNER E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

07/02/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510001664

04/02/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 345, 346 e 347

04/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345, 346 e 347

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

17/01/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

17/01/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510001664

15/01/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

09/10/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

08/10/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 311 - Juntado(a) - 30/04/2024 14:46:00)

27/09/2024, 12:09

Expedição de ofício

27/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/09/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

16/09/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

16/09/2024, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2024, 11:00

Decisão interlocutória

11/09/2024, 11:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 328 e 327

09/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 15:51

Juntada de Petição

09/08/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327 e 328

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 325 - Conclusos para decisão/despacho - 11/06/2024 14:58:29)

27/06/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

06/06/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

28/05/2024, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319 e 320

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 20:12

Decisão interlocutória

16/05/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

06/05/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

06/05/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

03/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

03/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2024, 14:46

Juntada de Petição

22/04/2024, 17:49

Juntado(a)

19/04/2024, 12:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306

18/04/2024, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306

15/04/2024, 08:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

19/03/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 20:09

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/02/2024, 20:07

Decisão interlocutória

20/02/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 12:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/01/2024, 12:13

Juntada de Petição

02/01/2024, 15:21

Baixa Definitiva

12/12/2023, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2023

12/12/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

11/12/2023, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

17/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 291

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos

11/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 15:10

Despacho

11/10/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

29/09/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

24/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

04/08/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

04/08/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

26/07/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

26/07/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2023, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2023, 11:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014458-07.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 51, 53, 54, 64

23/07/2023, 10:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144580720214020000/TRF2

21/07/2023, 14:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014458-07.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5, 25, 27, 28, 51

25/05/2023, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144580720214020000/TRF2

24/05/2023, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144580720214020000/TRF2

13/02/2023, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/01/2023, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2022, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

17/12/2021, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

16/12/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

10/12/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:33

Expedição de ofício

30/11/2021, 12:25

Despacho

29/11/2021, 22:57

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2021, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144580720214020000/TRF2

29/11/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

27/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

18/10/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

18/10/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2021, 10:14

Despacho

15/10/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 11:33

Juntada de Petição

08/10/2021, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 240 Número: 50144580720214020000/TRF2

08/10/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

17/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

10/09/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

10/09/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2021, 19:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/09/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

10/08/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

30/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

27/07/2021, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 16:01

Determinada a intimação

20/07/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 11:45

Juntada de Petição

13/07/2021, 15:09

Juntada de Petição

13/07/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

03/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

24/06/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

24/06/2021, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2021, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2021, 17:09

Decisão interlocutória

23/06/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

19/06/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 13:12

Juntada de Petição

05/06/2021, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 17:58

Determinada a intimação

25/05/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2021, 17:04

Juntada de certidão

25/05/2021, 17:03

Juntada de Petição

25/05/2021, 01:18

Expedição de ofício

10/05/2021, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2021, 17:17

Decisão interlocutória

22/04/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/03/2021, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 201

02/03/2021, 03:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 14:51

Juntada de certidão

22/02/2021, 14:50

Juntada - Peças Digitalizadas

22/02/2021, 14:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 15:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 06:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 201 e 202

01/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 17:29

Decisão interlocutória

22/01/2021, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 12:28

Juntada de Petição

30/09/2020, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

24/09/2020, 04:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

07/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

23/07/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

08/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2020, 17:26

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2020, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2020, 20:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/06/2020, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

26/06/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

26/06/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

14/04/2020, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 12:09

Juntada de Petição

18/09/2019, 13:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/08/2019, 00:17

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

14/08/2018, 15:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

14/08/2018, 15:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

05/04/2018, 18:23

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

14/03/2018, 17:20

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

07/11/2017, 18:13

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

27/03/2017, 17:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

31/01/2017, 12:18

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

30/01/2017, 18:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

25/01/2017, 11:59

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

25/01/2017, 11:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

25/01/2017, 11:54

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

11/07/2016, 17:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

01/07/2016, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

01/07/2016, 16:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/06/2016, 17:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

14/06/2016, 14:45

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

09/06/2016, 18:06

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

03/09/2015, 14:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

28/08/2015, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

28/08/2015, 14:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/08/2015, 15:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/08/2015, 15:06

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

17/08/2015, 18:35

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

17/08/2015, 18:20

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/05/2015, 14:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/05/2015, 10:26

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/05/2015, 10:16

Juntada

19/05/2015, 10:07

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

18/05/2015, 18:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

23/02/2015, 17:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/02/2015, 13:28

Conclusão para Despacho - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

10/02/2015, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

20/10/2014, 18:51

Juntada - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

17/10/2014, 18:28

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

17/10/2014, 17:57

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

04/09/2014, 17:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

30/01/2014, 16:38

Juntada - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

08/10/2013, 18:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/10/2013, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/10/2013, 12:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/09/2013, 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/09/2013, 18:44

Conclusão para Despacho - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

23/09/2013, 18:31

Juntada

02/07/2013, 18:40

Juntada

29/04/2013, 13:44

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

03/04/2013, 18:25

Redistribuição Dirigida - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

03/04/2013, 18:22

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

21/03/2013, 12:51

Juntada - (JRJFUJ-FRANCISCO ARAÃšJO E SILVA JUNIOR)

02/04/2012, 15:15

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

25/01/2012, 13:12

Remessa Interna - (JRJJNZ-JOSE ANTONIO DE SOUZA)

24/01/2012, 16:07

Redistribuição - (JRJJNZ-JOSE ANTONIO DE SOUZA)

24/01/2012, 14:33

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/01/2012, 14:10

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

21/10/2011, 16:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

21/10/2011, 15:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/10/2011, 13:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

27/06/2011, 16:15

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/06/2011, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/06/2011, 11:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/06/2011, 10:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/05/2011, 10:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

11/04/2011, 14:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/04/2011, 12:26

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/04/2011, 09:24

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/04/2011, 09:32

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/03/2011, 13:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/03/2011, 12:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/03/2011, 12:25

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

11/01/2011, 11:50

Juntada - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

19/04/2010, 13:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

14/04/2010, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

10/02/2010, 11:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

09/02/2010, 11:31

Juntada - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

13/10/2009, 16:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

13/10/2009, 16:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

29/09/2009, 18:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

03/09/2009, 15:08

Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

03/09/2009, 14:53

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/08/2009, 11:26

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

29/07/2009, 12:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

29/07/2009, 12:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/07/2009, 12:45

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/07/2009, 12:43

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/07/2009, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/06/2009, 10:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/06/2009, 09:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

22/05/2009, 09:58

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

18/09/2008, 11:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

18/09/2008, 11:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/09/2008, 16:55

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/09/2008, 16:54

Juntada

12/09/2008, 14:22

Juntada

12/09/2008, 14:22

Remessa Interna - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

12/09/2008, 14:22

Remessa Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/09/2008, 10:51

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/09/2008, 10:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)

09/01/2007, 13:39

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

22/06/2006, 12:40

Suspensão - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

22/06/2006, 12:32

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

03/02/2006, 11:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

03/02/2006, 11:34

Localização Interna - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

31/01/2006, 11:31

Conclusão para Despacho - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

31/01/2006, 11:06

Juntada - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

30/01/2006, 16:48

Localização Interna - (JRJIBE-LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA)

28/09/2005, 15:35

Localização Interna - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

30/08/2005, 16:03

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

05/08/2005, 11:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

05/08/2005, 11:32

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/07/2005, 11:20

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/07/2005, 11:03

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/07/2005, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/07/2005, 15:59

Localização Interna - (JRJMET-MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN)

04/05/2005, 14:02

Localização Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/11/2004, 15:14

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

10/09/2004, 23:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

16/03/2004, 21:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/03/2004, 21:44

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/10/2003, 21:43

Remessa Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

16/10/2003, 21:42

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

07/08/2003, 21:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/08/2003, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/08/2003, 21:39

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/08/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

05/06/2003, 21:38

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

28/02/2003, 21:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

28/02/2003, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

28/02/2003, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

28/02/2003, 21:34

Juntada - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

28/02/2003, 12:21

Juntada - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

06/02/2003, 15:06

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

13/11/2002, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

13/11/2002, 23:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

12/11/2002, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/11/2002, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/11/2002, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/10/2002, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/10/2002, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/10/2002, 21:28

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/10/2002, 14:11

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

30/09/2002, 23:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

18/09/2002, 21:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

18/09/2002, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

18/09/2002, 21:25

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/09/2002, 00:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/09/2002, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/09/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/07/2002, 21:24

Remessa Interna para Anotação - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

27/05/2002, 21:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/05/2002, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/05/2002, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/05/2002, 21:20

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/05/2002, 13:54

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

28/02/2002, 23:54

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

28/02/2002, 23:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

28/02/2002, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/02/2002, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/02/2002, 21:17

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

27/02/2002, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/12/2001, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/12/2001, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/12/2001, 21:14

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

17/10/2000, 23:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/10/2000, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/10/2000, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/10/2000, 21:11

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/10/2000, 21:10

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/10/2000, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

10/12/1999, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/12/1999, 21:08

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/12/1999, 12:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/11/1999, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/11/1999, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/11/1999, 21:05

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 13:54

Remessa Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

07/05/1997, 21:04

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

02/09/1996, 10:57

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

16/04/1996, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

16/04/1996, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

05/03/1996, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

01/03/1996, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 09:26

SENTENÇA

•11/10/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 17:33

SENTENÇA

•25/07/2023, 13:54

ACÓRDÃO

•23/07/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 10:55

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 10:55

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 09:26

SENTENÇA

•11/10/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 17:33

SENTENÇA

•25/07/2023, 13:54

ACÓRDÃO

•23/07/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 10:55

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 17:58

Anexo

•25/05/2021, 01:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2020, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2018, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2016, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2015, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2015, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2013, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2011, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2011, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2010, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2009, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2009, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2008, 16:55