Procedimento Comum Cível 5008310-63.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 48.016,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL OU DE NEGOCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

OAB/RJ 102520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

28/04/2026, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/04/2026, 00:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

30/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

27/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

26/03/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2026, 19:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

26/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

25/03/2026, 23:34

Juntada de Petição

25/03/2026, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

04/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

03/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2026, 17:24

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

28/04/2026, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/04/2026, 00:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

30/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•28/04/2026, 00:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 20:00

27/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

26/03/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2026, 19:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

26/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

25/03/2026, 23:34

Juntada de Petição

25/03/2026, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

04/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

03/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2026, 17:24

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 20:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50083106320224025102/TRF2

27/02/2026, 18:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

25/02/2026, 19:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

25/02/2026, 19:59

Juntada de Petição

24/02/2026, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

20/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

19/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2026, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

13/02/2026, 03:15

Juntada de Petição

29/01/2026, 23:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

22/01/2026, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

22/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

21/01/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 09:41

Julgado procedente o pedido

19/01/2026, 17:05

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

15/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

23/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

22/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:06

Decisão interlocutória

21/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 14:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

18/07/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/06/2025, 01:22

Juntada de Petição

16/06/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008310-63.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao Embargado pelo prazo de 5 dias (artigo 1.023 § 2º, do CPC).

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/05/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:03

Juntada de Petição

28/04/2025, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/04/2025, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 13:16

Convertido o Julgamento em Diligência

23/03/2025, 23:24

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/09/2024, 01:05

Juntada de Petição

05/09/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/07/2024, 01:05

Juntada de Petição

05/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/06/2024, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 12:10

Determinada a intimação

17/06/2024, 12:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

25/04/2024, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/02/2024, 03:04

Juntada de Petição

28/02/2024, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 17:21

Despacho

27/01/2024, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

18/10/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/10/2023, 01:07

Juntada de Petição

09/10/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/09/2023, 13:57

Despacho

16/09/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2023, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

16/08/2023, 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

25/07/2023, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

17/07/2023, 07:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/07/2023, 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

09/06/2023, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

22/05/2023, 07:48

Expedição de mandado - RJNITSECMA

15/05/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/04/2023, 01:13

Juntada de Petição

10/04/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/03/2023, 09:35

Despacho

24/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

23/03/2023, 22:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

13/02/2023, 08:46

Expedição de mandado - RJNITSECMA

08/02/2023, 17:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

28/12/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/11/2022, 10:15

Determinada a citação

14/11/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 12:01

Juntada de certidão

10/11/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 17:46

SENTENÇA

•02/03/2026, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 12:50

SENTENÇA

•19/01/2026, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2025, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2024, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2023, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 12:47