Apelação Cível 5061232-21.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 351.146,84

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ELBERT & VASCONCELOS LOGISTICA OFFSHORE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR

OAB/RJ 154899·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

09/05/2025, 14:53

Recebidos os autos do STJ

09/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5061232212021402510120240613123454

13/06/2024, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/06/2024, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 110

11/06/2024, 11:45

Juntada de Petição

11/06/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/06/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/06/2024, 15:53

Juntada de Petição

05/06/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/06/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/06/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 16:10

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

09/05/2025, 14:53

Recebidos os autos do STJ

09/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5061232212021402510120240613123454

13/06/2024, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 09:31

11/06/2024, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 110

11/06/2024, 11:45

Juntada de Petição

11/06/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/06/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/06/2024, 15:53

Juntada de Petição

05/06/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/06/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/06/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 16:10

Recurso Especial não admitido

04/06/2024, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/06/2024, 18:19

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/05/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/03/2024, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/03/2024, 22:21

Juntada de Petição

26/03/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/03/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/03/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2024, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/03/2024, 14:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

22/03/2024, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2024, 11:56

Juntada de Petição

06/03/2024, 10:46

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>

01/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

23/02/2024, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 131

23/02/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

21/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

07/12/2023, 11:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

07/12/2023, 11:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

27/11/2023, 12:37

Juntada de Petição

27/11/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/11/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/11/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/11/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/11/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/11/2023, 18:13

Juntada de Petição

13/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2023, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

10/11/2023, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

09/11/2023, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 14:20

Juntada de Petição

20/10/2023, 11:18

Juntada de certidão

13/10/2023, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

03/10/2023, 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163

03/10/2023, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 12:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

27/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10

14/09/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/09/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/09/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/09/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 13:53

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB4TESP

04/09/2023, 13:48

Juntada de Informações da Contadoria

29/08/2023, 11:02

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> NUCAJ

04/08/2023, 18:50

Juntado(a)

04/08/2023, 18:30

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

04/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

14/06/2023, 11:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

14/06/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/05/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/05/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/05/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/05/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/05/2023, 14:41

Juntada de Petição

16/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/05/2023, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 15:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/05/2023, 14:38

Sentença confirmada - por unanimidade

05/05/2023, 13:01

Lavrada Certidão

24/04/2023, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

13/04/2023, 18:18

Juntada de Petição

13/04/2023, 15:42

Lavrada Certidão

13/04/2023, 12:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143

31/03/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

30/03/2023, 14:19

Juntada de certidão

24/03/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:54

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/06/2024, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 14:33

ANEXO

•26/03/2024, 22:21

ANEXO

•26/03/2024, 22:21

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 11:29

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 16:30

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 14:20

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:54

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/06/2024, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 14:33

ANEXO

•26/03/2024, 22:21

ANEXO

•26/03/2024, 22:21

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 11:29

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 16:30

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•13/05/2023, 18:34

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 13:01