Apelação Cível 5039494-11.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.175.043,44

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA CARDOSO BARRETO

OAB/RJ 174109·CPF·Representa: Autor

HERALDO ASSED IUNES FILHO

OAB/RJ 055581·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0013864-77.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 77

09/04/2024, 11:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

01/03/2024, 13:08

Recebidos os autos do STJ

29/02/2024, 23:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2023, 16:23

Despacho

05/12/2023, 16:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/12/2023, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 70

04/12/2023, 08:53

Juntada de Petição

03/12/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 56, 57 e 58

30/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/11/2023, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0013864-77.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 77

09/04/2024, 11:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

01/03/2024, 13:08

Recebidos os autos do STJ

29/02/2024, 23:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2023, 16:23

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:21

05/12/2023, 16:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/12/2023, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 70

04/12/2023, 08:53

Juntada de Petição

03/12/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 56, 57 e 58

30/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/11/2023, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 60

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/10/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/10/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 12:52

Recurso Especial não admitido

26/10/2023, 17:48

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/08/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

01/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/07/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/07/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 28, 29 e 30

28/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/06/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 32

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/05/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/05/2023, 12:57

Juntada de Petição

26/05/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/05/2023, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 11:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

24/05/2023, 17:54

Sentença confirmada - por unanimidade

24/05/2023, 17:37

Juntada de Petição

22/05/2023, 10:26

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

05/05/2023, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

05/05/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2023, 12:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

04/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

22/04/2023, 17:38

Retirado de pauta

22/04/2023, 17:38

Lavrada Certidão

22/04/2023, 17:37

Juntada de Petição

20/04/2023, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

13/04/2023, 18:18

Lavrada Certidão

13/04/2023, 12:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

31/03/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

30/03/2023, 14:19

Juntada de certidão

02/02/2023, 12:47

Distribuído por prevenção - Número: 50092443520214020000/TRF2

01/02/2023, 21:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/12/2023, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 11:10

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:30

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:37