Procedimento Comum Cível 5055016-05.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 228.875,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALEXANDRE MAGNO GUIMARAES MOREIRA

CPF

Autor

FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL LOPES DOURADO

OAB/RJ 179009·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 08:42

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

09/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055016-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE MAGNO GUIMARAES MOREIRA ADVOGADO(A): RAUL LOPES DOURADO (OAB RJ179009) SENTENÇA Sendo assim, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 17:17

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2025, 14:32

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 18:20

OUTROS

•04/06/2025, 14:32