Procedimento Comum Cível 5007461-54.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CLAUDIA MARCIA DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO

OAB/RJ 068213·CPF·Representa: Autor

MONICA PESSANHA DOS SANTOS

OAB/RJ 126899·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/02/2026, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

29/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50074615420234025103/TRF2

19/12/2025, 17:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

02/09/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/08/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/08/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/07/2025, 15:53

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/02/2026, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 10:52

SENTENÇA

•05/06/2025, 18:21

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

29/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50074615420234025103/TRF2

19/12/2025, 17:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

02/09/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/08/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/08/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/07/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/06/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/06/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007461-54.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: CLAUDIA MARCIA DE SOUSA ADVOGADO(A): MONICA PESSANHA DOS SANTOS (OAB RJ126899) ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios, os quais arbitro nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º, do art. 85, do CPC, adotado o valor da causa e observado o § 5º, do mesmo comando legal. Fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça deferida. Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:21

Julgado improcedente o pedido

05/06/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/10/2024, 22:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/10/2024, 01:49

Determinada a intimação

24/09/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/09/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46

02/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 19:19

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 19/08/2024 13:30. Refer. Evento 33

20/08/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:14

Juntada de Petição

15/08/2024, 15:18

Juntada de Petição

15/08/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/07/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30

08/07/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/07/2024, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 19/08/2024 13:30

02/07/2024, 16:26

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 31/07/2024 14:00. Refer. Evento 18

02/07/2024, 16:25

Determinada a intimação

02/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/06/2024, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/05/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:18

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 31/07/2024 14:00

06/05/2024, 17:17

Decisão interlocutória

04/05/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/12/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/09/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/08/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

29/07/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

19/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/07/2023, 12:01

Determinada a intimação

18/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 15:47

Juntada de Petição

11/07/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 15:58