Apelação Cível 5077394-28.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 278.007,22

Órgão julgador

Gabinete 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

06/02/2025, 14:20

Recebidos os autos do STJ

06/02/2025, 08:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5077394282020402510120240619182731

19/06/2024, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/06/2024, 17:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/06/2024, 18:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 70

18/06/2024, 15:16

Juntada de Petição

18/06/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/06/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/06/2024, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

24/05/2024, 23:59

Retirado de pauta

21/05/2024, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCADO DO LARGO DA PREGUICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5077394-28.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

06/02/2025, 14:20

Recebidos os autos do STJ

06/02/2025, 08:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5077394282020402510120240619182731

19/06/2024, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/06/2024, 17:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/06/2024, 18:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 70

18/06/2024, 15:16

Juntada de Petição

18/06/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/06/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/06/2024, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

24/05/2024, 23:59

Retirado de pauta

21/05/2024, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCADO DO LARGO DA PREGUICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5077394-28.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/05/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/05/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/05/2024, 15:42

Juntada de Petição

15/05/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 18:56

Recurso Especial não admitido

14/05/2024, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2024, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 106

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

18/04/2024, 18:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/02/2024, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/01/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/01/2024, 15:33

Juntada de Petição

10/01/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:24

Negado seguimento a Recurso Especial

08/01/2024, 15:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/01/2024, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/07/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2023, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/07/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/05/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/05/2023, 11:37

Juntada de Petição

16/05/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/05/2023, 21:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 16:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/05/2023, 14:38

Sentença confirmada - por unanimidade

05/05/2023, 13:01

Lavrada Certidão

24/04/2023, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

13/04/2023, 18:18

Lavrada Certidão

13/04/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCADO DO LARGO DA PREGUICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5077394-28.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

13/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146

31/03/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

30/03/2023, 14:19

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:35

Juntada de Petição

06/07/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/06/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/06/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/06/2021, 17:48

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 10:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:38

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/06/2024, 06:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/05/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 11:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/01/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 15:31

ACÓRDÃO

•13/05/2023, 21:19

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 13:01