Procedimento Comum Cível 5055699-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 102.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

FABIO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE SILVA DE CARVALHO

OAB/RJ 066435·CPF·Representa: Autor

MARCIA NOGUEIRA

OAB/RJ 124291·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

11/11/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/09/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

25/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2025, 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

24/08/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 18:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

29/07/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/07/2025, 15:35

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

11/11/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 21:24

16/09/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/09/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

25/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2025, 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

24/08/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 18:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

29/07/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/07/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/06/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/06/2025, 21:00

Juntada de Petição

26/06/2025, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Despacho

16/06/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/06/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

06/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055699-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): MARCIA NOGUEIRA (OAB RJ124291) ADVOGADO(A): JANE SILVA DE CARVALHO (OAB RJ066435) SENTENÇA 1) julgo IMPROCEDENTE, com base no art. 487, inciso I, do CPC, o pedido de especialização do período 02/05/1996 a 17/05/1997, em Ycatu Distribuidora de Bebidas. 2) julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda, com base no art. 487, inciso I, do CPC, para reconhecer a especialidade dos períodos trabalhados na empresa Revendedora de Gás Fukamati, devendo o INSS averbá-los como tempo especial no CNIS: a) de de 01/08/1997 a 13/06/2001; b) de 03/12/2001 a 31/05/2005; c) de 01/02/2006 a 28/10/2020. 3) julgo IMPROCEDENTE, com base no art. 487, inciso I, do CPC, o pedido de concessão de aposentadoria especial (espécie 46), porque o autor alcançou na DER (26/09/2022): 22 anos, 1 mês e 11 dias de tempo de contribuição trabalhado em condição especial, não atingindo o tempo mínimo de 25 anos para obtenção dessa espécie de aposentadoria. 4) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora (42/195.887.951-4), com DIB e DER 26/09/2022, sendo-lhe devidas as parcelas atrasadas desde a DIB.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/06/2025, 18:26

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

04/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

02/12/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/10/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/10/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/10/2024, 14:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2024, 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/08/2024, 23:59

Determinada a citação

31/07/2024, 18:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 16:32

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 16:29

SENTENÇA

•05/06/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 18:18