Apelação Cível 5045396-42.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 553.892,38

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA

OAB/RJ 182044·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/RJ 156728·CPF·Representa: Autor

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB/RJ 127615·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA

OAB/RJ 182044·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/RJ 156728·CPF·Representa: Autor

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB/RJ 127615·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO

OAB/SP 222832·CPF·Representa: Autor

ARIANE COSTA GUIMARÃES

OAB/DF 029766·CPF·Representa: Autor

GENARIO TORRES SILVA JUNIOR

OAB/RN 016413·CPF·Representa: Autor

OTAVIO DIAS FERRAZ PAIXAO

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

27/10/2025, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025

27/10/2025, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

26/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/09/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/09/2025, 20:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

04/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:33

Homologada a Desistência do Recurso

02/09/2025, 09:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/09/2025, 09:21

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

27/10/2025, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025

27/10/2025, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 19:02

26/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/09/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/09/2025, 20:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

04/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:33

Homologada a Desistência do Recurso

02/09/2025, 09:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

25/08/2025, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/08/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

19/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 11:05

Determinada a intimação

14/08/2025, 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/08/2025, 19:02

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

13/08/2025, 18:47

Juntada de Petição

12/08/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/02/2024, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/02/2024, 07:55

Juntada de Petição

23/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 12:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/02/2024, 12:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/12/2023, 11:37

Juntada de certidão

05/12/2023, 07:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/12/2023, 04:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/10/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/09/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/09/2023, 19:49

Juntada de Petição

05/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

04/09/2023, 11:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

31/08/2023, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2023, 13:30

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

21/08/2023, 14:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

15/08/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

14/08/2023, 17:15

Retirado de pauta

14/08/2023, 17:15

Lavrada Certidão

14/08/2023, 17:15

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:14

Juntada de Petição

14/08/2023, 16:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

08/08/2023, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155

08/08/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

30/06/2023, 04:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 46

30/06/2023, 04:46

Juntada de Petição

27/06/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/06/2023, 04:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2023, 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/06/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/06/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/06/2023, 15:40

Juntada de Petição

07/06/2023, 22:46

Juntada de Petição

06/06/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 02/06/2023 12:48:20)

05/06/2023, 13:33

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

02/06/2023, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 12:47

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 26

31/05/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/05/2023, 18:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

11/05/2023, 14:54

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2023, 14:15

Juntada de Petição

05/05/2023, 18:03

Juntada de Petição

04/05/2023, 18:00

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

28/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023

18/04/2023, 12:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

18/04/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2023, 12:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/04/2023, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

13/04/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

13/04/2023, 12:16

Retirado de pauta

13/04/2023, 12:05

Lavrada Certidão

13/04/2023, 12:01

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:01

Juntada de Petição

11/04/2023, 14:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150

31/03/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

30/03/2023, 14:19

Juntada de certidão

25/08/2022, 15:50

Distribuído por prevenção - Número: 50062382020214020000/TRF2

27/07/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 11:32

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 04:49

ACÓRDÃO

•13/05/2023, 18:13

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 14:15