Apelação Cível 5005521-91.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGUAS DE NITEROI S/A

CNPJ

Autor

AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.

CNPJ

Autor

AGUAS DO PARAIBA SA

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

23/06/2023, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

23/06/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

18/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/05/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/05/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/05/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/05/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/05/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 18:11

Juntada de Petição

02/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 20:45

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

23/06/2023, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

23/06/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

18/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2023, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:24

10/05/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/05/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/05/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/05/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/05/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 18:11

Juntada de Petição

02/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 20:45

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

30/04/2023, 20:45

Homologada a Desistência do Recurso

30/04/2023, 20:45

Retirado de pauta

14/04/2023, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

13/04/2023, 18:18

Juntada de Petição

13/04/2023, 17:46

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10

10/04/2023, 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 154

31/03/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

30/03/2023, 14:19

Juntada de Petição

20/03/2023, 16:46

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

09/12/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/12/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/12/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 13:58

Vista ao MP

02/12/2022, 13:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

02/12/2022, 13:24

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:14

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 18:32