Apelação Cível 5013713-41.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/RJ 163682·CPF·Representa: Autor

EWERTON ANDRE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 153275·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

10/07/2023, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2023

10/07/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/05/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/05/2023, 22:51

Juntada de Petição

16/05/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/05/2023, 21:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 17:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/05/2023, 14:38

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

10/07/2023, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2023

10/07/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2023, 21:26

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 13:01

23/05/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/05/2023, 22:51

Juntada de Petição

16/05/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/05/2023, 21:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 17:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/05/2023, 14:38

Sentença confirmada - por unanimidade

05/05/2023, 13:01

Lavrada Certidão

24/04/2023, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

13/04/2023, 18:18

Lavrada Certidão

13/04/2023, 12:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 159

31/03/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

30/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

29/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/09/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/09/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/09/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:32

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

27/09/2022, 15:28

Juntada de certidão

27/09/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:32