Cumprimento de sentença 5002344-77.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIncidência sobre Auxílio-crecheIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 83.030,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAFAEL CRESPO RANGEL BARCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANA MARUJO VELLOSO

OAB/RJ 201457·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANA MARUJO VELLOSO

OAB/RJ 201457·CPF·Representa: Réu

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545·CPF·Representa: Réu

DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO

OAB/RJ 234064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/11/2023, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/11/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/11/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/11/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2023, 14:06

Expedição de ofício

24/11/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/11/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/11/2023, 23:59

Despacho

27/10/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/10/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/11/2023, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/11/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:50

27/11/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/11/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2023, 14:06

Expedição de ofício

24/11/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/11/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/11/2023, 23:59

Despacho

27/10/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/10/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 14:50

Determinada a intimação

10/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/10/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/09/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/09/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/09/2023, 13:17

Expedição de ofício

20/09/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/09/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/09/2023, 23:59

Despacho

22/08/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:03

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/08/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/08/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/08/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

03/08/2023, 23:59

Despacho

24/07/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 10:03

Juntada de Petição

20/07/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 13:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50023447720224025116

19/07/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL CRESPO RANGEL BARCELLOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIANA MARUJO VELLOSO (OAB RJ201457) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO (OAB RJ234064) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5002344-77.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL CRESPO RANGEL BARCELLOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIANA MARUJO VELLOSO (OAB RJ201457) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO (OAB RJ234064) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002344-77.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

16/02/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/02/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/02/2023, 12:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 415,69 em 15/02/2023 Número de referência: 1015014

15/02/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/02/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/12/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/12/2022, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2022, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2022, 08:30

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/11/2022, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/08/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/08/2022, 23:59

Despacho

28/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 19:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 18:36

SENTENÇA

•16/12/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:26

ANEXO

•26/07/2022, 15:14

ANEXO

•26/07/2022, 15:14

ANEXO

•26/07/2022, 15:14