Cumprimento de sentença 5002365-53.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Auxílio-crecheIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 25.880,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAX CAMARGOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANA MARUJO VELLOSO

OAB/RJ 201457·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANA MARUJO VELLOSO

OAB/RJ 201457·CPF·Representa: Réu

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545·CPF·Representa: Réu

DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO

OAB/RJ 234064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/08/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/08/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2023, 12:29

Expedição de ofício

25/08/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/08/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 19:23

Despacho

22/08/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:06

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/08/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/08/2023, 15:20

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/08/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 19:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2023, 15:41

29/08/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2023, 12:29

Expedição de ofício

25/08/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/08/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 19:23

Despacho

22/08/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:06

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/08/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/08/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/08/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 10:03

Determinada a intimação

24/07/2023, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 13:05

Juntada de Petição

20/07/2023, 13:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50023655320224025116

19/07/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAX CAMARGOS DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIANA MARUJO VELLOSO (OAB RJ201457) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO (OAB RJ234064) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5002365-53.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAX CAMARGOS DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIANA MARUJO VELLOSO (OAB RJ201457) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO (OAB RJ234064) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002365-53.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

16/02/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/02/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/02/2023, 12:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 129,57 em 14/02/2023 Número de referência: 1015034

14/02/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/02/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/01/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/12/2022, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2022, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 19:43

Despacho

21/10/2022, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 18:04

Juntada de Petição

21/10/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 09:07

Despacho

17/10/2022, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 18:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

14/10/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/10/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:30

Juntada de Petição

16/09/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/08/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 23:59

Despacho

29/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 00:14

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 13:20

SENTENÇA

•16/12/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:50

OUTROS

•27/07/2022, 15:01

OUTROS

•27/07/2022, 15:01

OUTROS

•27/07/2022, 15:01