Recurso Especial 5007230-53.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.729.592,45

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ 28.***.***.0001-82

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

07/05/2026, 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 447761/2026

07/05/2026, 16:31

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Protocolizada Petição 447761/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 16:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 412918/2026 -

04/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 412918/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 412918/2026

29/04/2026, 13:41

Protocolizada Petição 412918/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2026

29/04/2026, 13:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 401778/2026 -

29/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 401778/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 401778/2026

27/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição 401778/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:53

Decisão

•11/09/2024, 14:53

Acórdão

•11/09/2024, 14:53

Certidão

•11/09/2024, 14:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:53

Acórdão

•11/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:53

Decisão

•11/09/2024, 14:53

Decisão

•11/09/2024, 14:53

Certidão

•11/09/2024, 14:53

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