Cumprimento de sentença 5071439-45.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

FERNANDO MUNIZ PEDROSA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

06/05/2024, 13:34

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/04/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/04/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/04/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/02/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/02/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/02/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/02/2024, 12:52

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

06/05/2024, 13:34

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/04/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/04/2024, 16:27

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/04/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/02/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/02/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/02/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/02/2024, 12:52

Decisão interlocutória

15/02/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5025344-83.2023.4.02.9445/TRF (FERNANDO MUNIZ PEDROSA)

30/11/2023, 02:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/10/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/10/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510043451 processada no TRF2 com o no. 50253448320234029445/TRF (FERNANDO MUNIZ PEDROSA)

21/10/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510043451

20/10/2023, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 20/10/2023 15:45:31)

20/10/2023, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 20/10/2023 15:45:30)

20/10/2023, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Juntado(a) - 20/10/2023 15:45:30)

20/10/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/10/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/08/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/08/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/08/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/08/2023, 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510043451

30/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/07/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/07/2023, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/07/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 13:12

Decisão interlocutória

19/07/2023, 13:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/07/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/07/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/07/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/07/2023, 15:57

Decisão interlocutória

10/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 14:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50714394520224025101

10/07/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FERNANDO MUNIZ PEDROSA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5071439-45.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PARTE

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

17/03/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/03/2023, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

16/01/2023, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

02/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/11/2022, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/10/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/10/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/10/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 12:21

Concedida a Segurança

27/10/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/10/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/10/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/10/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/10/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/10/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 10:15

Concedida a Medida Liminar

19/10/2022, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/10/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/10/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/10/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/10/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2022, 17:51

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/10/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/09/2022, 15:35

Decisão interlocutória

19/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 11:40

Juntada de certidão

19/09/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

17/09/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 14:15

SENTENÇA

•27/10/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 12:36