Cumprimento de sentença 5005783-46.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

04/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

01/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

31/07/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2025, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145447-67.2025.4.02.9666/TRF (LUZANIRA BARBOSA DOS SANTOS)

31/07/2025, 07:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145448-52.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/07/2025, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

04/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 11:00

01/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

31/07/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2025, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145447-67.2025.4.02.9666/TRF (LUZANIRA BARBOSA DOS SANTOS)

31/07/2025, 07:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145448-52.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/07/2025, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005783-46.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LUZANIRA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO (OAB RJ178198) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, certifico o envio da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Intimo as partes para que procedam ao acompanhamento do depósito no endereço eletrônico do TRF (eproc.trf2.jus.br), através da consulta processual pelo número do processo no Tribunal informado, pelo número do processo originário em epígrafe ou CPF do benefíciário. O depósito poderá ser levantado independente de alvará. O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas. Cientifico, ainda, que os presentes autos foram baixados.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:00

Baixa Definitiva

30/06/2025, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510029098 processada no TRF2 com o no. 51454476720254029666/TRF (LUZANIRA BARBOSA DOS SANTOS)

29/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510029098 processada no TRF2 com o no. 51454476720254029666/TRF (SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO)

29/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510029098 processada no TRF2 com o no. 51454485220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510029098

27/06/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

09/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

06/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005783-46.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA REQUERENTE: LUZANIRA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO (OAB RJ178198) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 05/06/2025 - Juntado(a)

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

05/06/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2025, 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510029098

05/06/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/05/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/05/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/05/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/05/2025, 14:44

Decisão interlocutória

29/04/2025, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2025, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/04/2025, 13:31

Transitado em Julgado

28/04/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

26/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/03/2025, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/03/2025, 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/03/2025, 19:35

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/03/2025, 16:24

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/02/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/01/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/11/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/11/2024, 18:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/11/2024, 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/11/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/11/2024, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/10/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/10/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/09/2024, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 25

20/08/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/08/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25

10/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/08/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/08/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/08/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/08/2024, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/07/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUZANIRA BARBOSA DOS SANTOS <br/> Data: 12/09/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ

31/07/2024, 14:05

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 11

31/07/2024, 13:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 13

31/07/2024, 13:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

25/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/07/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/07/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/07/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUZANIRA BARBOSA DOS SANTOS <br/> Data: 03/10/2024 às 07:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ

24/07/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 07:36

Não Concedida a tutela provisória

23/07/2024, 07:36

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/07/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:27

Determinada a intimação

11/06/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2025, 23:00

SENTENÇA

•24/03/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:27