Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5053185-87.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MAGNO ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF·Representa: Autor

BIANCA BRITTO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

STANLEY VALERIANO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO MARCIO ENNES KLEIN

OAB/RJ 100444·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF·Representa: Autor

BIANCA BRITTO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

STANLEY VALERIANO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO MARCIO ENNES KLEIN

OAB/RJ 100444·CPF·Representa: Réu

BRENO HOYOS GUIMARAES

OAB/RJ 200183·CPF·Representa: Réu

FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO

OAB/RJ 234167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:48

Juntado(a)

17/06/2025, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAGNO ANDRADE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

17/06/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/06/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/06/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

06/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5053185-87.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAGNO ANDRADE ADVOGADO(A): PAULO MARCIO ENNES KLEIN (OAB RJ100444) ADVOGADO(A): BRENO HOYOS GUIMARAES (OAB RJ200183) ADVOGADO(A): FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO (OAB RJ234167) SENTENÇA Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAGNO ANDRADE, nos termos do art. 28-A, §13 do Código de Processo Penal, pelo cumprimento das condições do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 18:54

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/06/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/03/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/03/2025, 09:34

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:48

Juntado(a)

17/06/2025, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAGNO ANDRADE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

17/06/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 20:52

12/06/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/06/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

06/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5053185-87.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAGNO ANDRADE ADVOGADO(A): PAULO MARCIO ENNES KLEIN (OAB RJ100444) ADVOGADO(A): BRENO HOYOS GUIMARAES (OAB RJ200183) ADVOGADO(A): FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO (OAB RJ234167) SENTENÇA Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAGNO ANDRADE, nos termos do art. 28-A, §13 do Código de Processo Penal, pelo cumprimento das condições do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 18:54

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/06/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/03/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/03/2025, 09:34

Despacho

27/03/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025, 15:42

Juntado(a)

27/03/2025, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/12/2024, 13:38

Despacho

26/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2024, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2024, 16:34

Juntado(a)

30/07/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/03/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 22:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2024, 22:34

Decisão interlocutória

08/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 17:01

Juntado(a)

16/10/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2023, 23:59

Juntado(a)

06/07/2023, 14:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/07/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/06/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/06/2023, 17:42

Decisão interlocutória

02/06/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 16:42

Juntada de Petição

31/05/2023, 11:14

Juntada de Petição

31/05/2023, 11:10

Juntada de Petição

30/05/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/05/2023, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

26/05/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/05/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

18/05/2023, 14:45

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:00

Expedição de mandado - RJVRESECMA

18/05/2023, 13:21

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/05/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/05/2023, 16:42

Juntada de Petição

15/05/2023, 15:22

Decisão interlocutória

12/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/05/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 21:48

Despacho

08/05/2023, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 19:47

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 21:48