Apelação / Remessa Necessária 5002566-29.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARCELO BARRETO LORENA CLARO

CPF

Reu

LENITA BARRETO LORENA CLARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

06/03/2024, 14:25

Recebidos os autos do STJ

06/03/2024, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/11/2023, 11:28

Recurso Especial Admitido

07/11/2023, 18:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/11/2023, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

25/05/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/05/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/03/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/03/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

16/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/03/2023, 16:40

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

06/03/2024, 14:25

Recebidos os autos do STJ

06/03/2024, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/11/2023, 11:28

Recurso Especial Admitido

07/11/2023, 18:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 12:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/11/2023, 18:05

07/11/2023, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

25/05/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/05/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/03/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/03/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

16/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/03/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/03/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/03/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/03/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

02/03/2023, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/02/2023, 13:04

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 262

06/12/2022, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2022, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

17/11/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

27/10/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/10/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 07:55

Determinada a intimação

05/10/2022, 20:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

05/10/2022, 20:15

Juntada de Petição

12/09/2022, 10:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

01/09/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/08/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/08/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

09/08/2022, 20:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

08/08/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/08/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

05/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 10:18

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

01/08/2022, 10:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

29/07/2022, 13:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/07/2022, 12:46

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

23/06/2022, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25

22/06/2022, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 15:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

10/06/2022, 12:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB24

13/11/2020, 12:01

Juntada de certidão

13/11/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/10/2020, 18:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/09/2020, 15:34

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

29/09/2020, 14:24

Distribuído por prevenção - Número: 50018646320184020000

24/09/2020, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 18:30

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 20:56

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 13:05

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 12:46