Procedimento Comum Cível 5004758-82.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 98.517,22

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

WAGNER DA SILVA CRESPO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FERREIRA DAMIAO

OAB/MG 138073·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/05/2026, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/05/2026, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/03/2026, 03:01

Juntada de Petição

16/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 20:29

Juntada de Petição

04/02/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

22/01/2026, 03:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

22/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/01/2026, 08:40

Todas as movimentações(61)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/05/2026, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/05/2026, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2026, 17:54

SENTENÇA

•20/01/2026, 17:26

08/04/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/03/2026, 03:01

Juntada de Petição

16/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 20:29

Juntada de Petição

04/02/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

22/01/2026, 03:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

22/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/01/2026, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/01/2026, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

21/01/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

21/01/2026, 02:46

Julgado procedente em parte o pedido

20/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/01/2026, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/01/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/01/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 12:12

Decisão interlocutória

14/01/2026, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

21/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

20/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

17/10/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/10/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

17/10/2025, 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2025, 06:30

Determinada a citação

19/08/2025, 06:30

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 13:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 493,86 em 08/08/2025 Número de referência: 1364137

08/08/2025, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/08/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

04/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

01/08/2025, 02:00

Determinada a intimação

31/07/2025, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 04:44

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

09/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/06/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/06/2025, 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004758-82.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: WAGNER DA SILVA CRESPO ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pela Wagner da Silva Crespo em face da União Federal, na qual pleiteia a inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao imposto de renda de pessoa física incidente sobre as parcelas de natureza não remuneratória. Os autos vieram redistribuídos por equalização (cf. evento 3). Intime-se a parte autora para, no prazo de 3 (três) dias, manifestar-se quanto ao disposto no artigo 39 da Resolução TRF2-RSP-2024/00055 de 4/7/2024, cujo teor segue abaixo: "Art. 39 Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição." Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, retornem os autos conclusos.

06/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

05/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 15:19

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2025, 14:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01S para RJSJM05F)

05/06/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 06:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 04:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 19:09

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/06/2025, 14:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/06/2025, 14:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/06/2025, 14:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/06/2025, 14:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/06/2025, 14:44