Procedimento Comum Cível 5002953-97.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 06:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 15/12/2025 14:22:52)

17/12/2025, 06:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM05F para RJNIT07F)

19/11/2025, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/11/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/11/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/11/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

11/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência

07/11/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/09/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

02/09/2025, 02:00

Todas as movimentações(48)

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 06:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 15/12/2025 14:22:52)

17/12/2025, 06:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM05F para RJNIT07F)

19/11/2025, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/11/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/11/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/11/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

11/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência

07/11/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/09/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 00:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

17/07/2025, 15:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/07/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

01/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002953-97.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (OAB RJ111442) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por José Antônio de Souza Amador em face da União Federal, na qual pleiteia a declaração da nulidade do débito relativo ao laudêmio. Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar. Ocorreu o decurso do prazo para a manifestação da autora sobre a equalização (cf. evento 17). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), juntar declaração de hipossuficiência assinada ou efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Ao final, voltem conclusos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 07:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2025, 07:55

Não Concedida a Medida Liminar

28/06/2025, 07:55

Juntada de certidão

26/06/2025, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

09/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002953-97.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (OAB RJ111442) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por José Antônio de Souza Amador em face da União Federal, na qual pleiteia a declaração da nulidade do débito relativo ao laudêmio. Os autos vieram redistribuídos por equalização (cf. evento 11). Intime-se a parte autora para, no prazo de 3 (três) dias, manifestar-se quanto ao disposto no artigo 39 da Resolução TRF2-RSP-2024/00055 de 4/7/2024, cujo teor segue abaixo: "Art. 39 Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição." Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, retornem os autos conclusos.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 19:09

Determinada a intimação

05/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT05S para RJNIT07S)

04/06/2025, 17:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJSJM05F)

04/06/2025, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/06/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:47

Declarada incompetência

14/04/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 12:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2025, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 12:46

OUTROS

•07/04/2025, 12:06