Procedimento Comum Cível 5025452-78.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

EDSON COSTA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA

OAB/CE 040874·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA

OAB/CE 040874·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

10/02/2026, 04:01

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 04:01

Baixa Definitiva

09/01/2026, 19:40

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025

09/01/2026, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

04/11/2025, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

10/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/10/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/10/2025, 12:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

09/10/2025, 02:09

Juntada de certidão

08/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 16:27

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

10/02/2026, 04:01

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 04:01

Baixa Definitiva

09/01/2026, 19:40

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025

09/01/2026, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 19:09

05/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

04/11/2025, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

10/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/10/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/10/2025, 12:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

09/10/2025, 02:09

Juntada de certidão

08/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 16:27

Julgado improcedente o pedido

08/10/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

03/08/2025, 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:03

Juntada de Petição

13/06/2025, 10:59

Juntada de Petição

13/06/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/06/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/06/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

09/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/06/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/06/2025, 11:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025452-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA (OAB CE040874) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para que, derradeiramente, juntem as provas documentais que pretenderem, bem como especifiquem, de maneira detalhada e justificada, no prazo de 15 dias, as provas que, porventura, ainda pretendam produzir. Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 19:09

Determinada a intimação

05/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 19:09

Juntada de Petição

19/05/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/05/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:15

Juntada de Petição

29/04/2025, 14:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

26/04/2025, 03:30

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/04/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

14/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/04/2025, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/04/2025, 20:54

Juntada de Petição

07/04/2025, 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/04/2025, 07:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2025, 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2025, 20:24

Não Concedida a Medida Liminar

04/04/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2025, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 15:54

Juntada de certidão

26/03/2025, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO23F para RJSJM05F)

24/03/2025, 15:40

Declarada incompetência

24/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 17:58

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:37