Apelação Cível 5000445-08.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

13/11/2024, 15:27

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

13/11/2024, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

28/10/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/08/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/08/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/08/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

29/08/2024, 13:55

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

13/11/2024, 15:27

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

13/11/2024, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

28/10/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/08/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/08/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/08/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

29/08/2024, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 29/08/2024 13:25:07)

29/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

29/08/2024, 13:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/08/2024, 15:32

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2024<br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 12:59</b>

01/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOCIMAR SANTOS PORTUGAL ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2024. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente 80 - 10a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 19 de AGOSTO e 12h59min do dia 23 de AGOSTO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 17/08/2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma. Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, cuja convocação restou prorrogada conforme Ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.2) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 9.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 9.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5000445-08.2023.4.02.9999/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2024

31/07/2024, 23:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 144

31/07/2024, 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/07/2024, 23:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

29/07/2024, 13:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 16:06

Alterado o assunto processual

14/11/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/04/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/04/2023, 21:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 13/04/2023

13/04/2023, 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 13/04/2023

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOCIMAR SANTOS PORTUGAL PROCURADOR: André Da Silva Ordacgy APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: André Amaral De Aguiar ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000445-08.2023.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00004298220188190049/RJ) RELATOR: ANDRÉ FONTES

13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/04/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2023

12/04/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 14:02

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:25

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:02

OUTROS

•12/04/2023, 14:02

OUTROS

•12/04/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:02

OUTROS

•12/04/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:02

OUTROS

•12/04/2023, 14:02

OUTROS

•12/04/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:02

OUTROS

•12/04/2023, 14:02

OUTROS

•12/04/2023, 14:02

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:25

EXTRATO DE ATA

01/08/2024, 00:00

•27/08/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:02

OUTROS

•12/04/2023, 14:02

OUTROS

•12/04/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:02

OUTROS

•12/04/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:02

OUTROS

•12/04/2023, 14:02

OUTROS

•12/04/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:02

OUTROS

•12/04/2023, 14:02

OUTROS

•12/04/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:02

OUTROS

•12/04/2023, 14:02

SENTENÇA

•12/04/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:02

OUTROS

•12/04/2023, 14:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/04/2023, 14:02