Execução Fiscal 0027644-93.2017.4.02.5119 - TRF2

Execução Fiscal 0027644-93.2017.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

22/01/2026, 18:49

Baixa Definitiva

15/07/2025, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

15/07/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

09/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/06/2025, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027644-93.2017.4.02.5119/RJ EXECUTADO: MARA LUCIA FERRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (OAB RJ106943) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 7011605387706, 7011400045242 e 7011300612072), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 244,20, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, levante-se a restrição inserida via sistema RENAJUD (evento 41). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

06/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 15:31

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2022, 23:31

—

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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