Execução Fiscal 0009254-59.2004.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 0009254-59.2004.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

22/01/2026, 18:47

Baixa Definitiva

15/07/2025, 17:48

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

15/07/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197

09/06/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

06/06/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

06/06/2025, 14:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009254-59.2004.4.02.5110/RJ EXECUTADO: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) EXECUTADO: LAURO THEOBALDO GIEHL ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) EXECUTADO: MAURINO MAGALHAES ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) SENTENÇA Ex positis, a) EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa nº 7070400252863, nos termos do art. 26 da LEF c/c 485, VI, do CPC. b) EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDAs nº 7069800109037, 7060401090150 e 7060401090231), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 201,94, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, levante-se as restrições inseridas via sistema RENAJUD (evento 173). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 19:24

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 12:24

—

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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