Execução Fiscal 5000164-04.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 33.566,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Despacho

19/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:29

Juntada de Petição

12/02/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

09/02/2026, 21:23

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:07

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Despacho

19/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:12

19/02/2026, 15:29

Juntada de Petição

12/02/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

09/02/2026, 21:23

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:07

Despacho

07/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/07/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2025, 17:04

Expedição de ofício

23/06/2025, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

09/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000164-04.2025.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) OFICIE-SE à agência 4149 da CEF para que transfira os valores depositados pela CEF no (evento 9, COMP2) em conta de operação 005 para uma conta de operação 635, código de receita 8047, vinculada ao presente processo. 2) Sem prejuízo, INTIME-SE a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o complemento do montante ainda devido, conforme requerido pelo Município exequente no (evento 12, ANEXO2) e, em querendo, oponha embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias. 3) Não havendo oposição de embargos, INTIME-SE o município exequente para que, em 20 (vinte) dias, informe dados necessários à conversão em renda do valor depositado. 4) Com a vinda das informações, OFICIE-SE à agência 4149 da CEF, para que promova à conversão em renda dos valores depositados. 5) Cumprido o item 5, VOLTEM CONCLUSOS para sentença de extinção pelo pagamento.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 19:25

Despacho

05/06/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 17:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

27/03/2025, 21:54

Juntada de Petição

27/03/2025, 12:17

Juntada de Petição

27/03/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

14/02/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/02/2025, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/01/2025, 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2025, 17:39

Determinada a citação

15/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 16:24

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:39

DECISÃO

•13/01/2025, 14:59