Execução Fiscal 5008813-07.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 37.156,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FERMAN-PETROPOLIS TURISMO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

KATIA SILVANIA DE AZEVEDO DA SILVA

CPF

Reu

DENILTON MEDINA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JULIANA CHELES DA SILVA

OAB/RJ 205949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/05/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/05/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 16:29

Decisão interlocutória

19/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/12/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:29

Despacho

18/11/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/09/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/09/2025, 23:59

Despacho

25/08/2025, 18:56

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/05/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/05/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:07

19/05/2026, 16:29

Decisão interlocutória

19/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/12/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:29

Despacho

18/11/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/09/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/09/2025, 23:59

Despacho

25/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 19:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000429-74.2023.4.02.5110/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9, 10, 16

11/06/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/06/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

09/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008813-07.2020.4.02.5118/RJ EXECUTADO: DENILTON MEDINA DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA CHELES DA SILVA (OAB RJ205949) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido relativo à concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos 03 últimos comprovantes de rendimentos ou sua última declaração de imposto de renda. A Lei 1060/50 deve ser lida à luz do que prevê a CRFB/88, que dispõe, em seu artigo 5º, inciso, LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Após, VOLTEM-ME conclusos.

06/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 19:25

Despacho

05/06/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/03/2025, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 16:09

Juntada de Petição

26/02/2025, 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

25/02/2025, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

11/02/2025, 11:45

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

05/02/2025, 17:06

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:26

Decisão interlocutória

28/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/06/2024, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/06/2024, 00:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50004297420234025110/RJ

02/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2024, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

08/04/2024, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

08/04/2024, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

29/02/2024, 01:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

29/02/2024, 01:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/02/2024, 12:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/02/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/10/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

26/08/2023, 13:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005626-44.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26

18/08/2023, 06:47

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50056264420224025110/RJ

18/08/2023, 06:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

15/08/2023, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

24/07/2023, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

19/07/2023, 15:07

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

13/07/2023, 17:31

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

13/07/2023, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50056264420224025110/RJ

21/06/2023, 17:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000429-74.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8

11/05/2023, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50004297420234025110

17/01/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/01/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

29/11/2022, 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

29/11/2022, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

16/11/2022, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

16/11/2022, 14:43

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

10/11/2022, 13:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

10/11/2022, 13:59

Decisão interlocutória

19/07/2022, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50056264420224025110

21/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 21:00

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01S)

28/01/2022, 20:02

Decisão interlocutória

28/01/2022, 15:53

Redistribuído por sorteio - (de RJSJM01F para RJDCA01F)

27/01/2022, 18:02

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01F)

24/01/2022, 13:05

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/12/2021, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 13:46

Juntada de Petição

07/12/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 10:38

Juntado(a)

21/10/2021, 10:37

Decisão interlocutória

19/10/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/10/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/10/2021, 17:08

Determinada a intimação

14/10/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 07:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

13/10/2021, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

09/09/2021, 15:42

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/09/2021, 19:23

Juntado(a)

06/09/2021, 09:47

Decisão interlocutória

03/09/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/09/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/09/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 12:54

Juntado(a)

01/09/2021, 12:53

Despacho

26/08/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/08/2021, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/08/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:35

Determinada a intimação

23/08/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

21/08/2021, 04:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/08/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/04/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/04/2021, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2021, 15:04

Determinada a intimação

13/04/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/01/2021, 18:11

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

25/11/2020, 19:52

Determinada a citação

21/10/2020, 08:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 16:53

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 21:50

SENTENÇA

•18/08/2023, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:35

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 21:50

SENTENÇA

•18/08/2023, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 08:53